Página - Prefeito acompanhou em Brasília a votação da Cessão Onerosa do pré-sal
Prefeito acompanhou em Brasília a votação da Cessão Onerosa do pré-sal
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Página Prefeito acompanhou em Brasília a votação da Cessão Onerosa do pré-sal
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O prefeito de Araguainha, Silvio de Moraes Filho, participou em Brasília de toda mobilização para a votação da cessão onerosa, junto com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, o presidente da AMM, Neurilan Fraga e os demais representantes das entidades municipalistas. O Projeto de Lei 5.478, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal, foi aprovado em regime de urgência, nesta terça-feira (15). As lideranças municipalistas e os prefeitos, buscaram apoio dos parlamentares para garantir o percentual de 15% dos recursos para os municípios.
O texto aprovado estabelece a distribuição dos recursos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios-FPM e mantido os 15% para todos os municípios. O mesmo percentual será destinado aos estados, com mais 3% previstos para os chamados estados produtores. A divisão aprovada é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados-FPE e 1/3 por Lei Kandir e Fundo de Auxílio à Exportação-FEX. O Governo federal espera arrecadar R$ 106 bilhões com o leilão da cessão onerosa, marcado para próximo dia 6 de novembro. Deste montante, estão previstos R$ 10,9 bilhões para os estados e os municípios brasileiros.
Os municípios de Mato Grosso, deverão receber cerca de R$ 200 milhões. Os recursos poderão ser utilizados pelas administrações municipais para o pagamento das dívidas previdenciárias e também para investimentos em obras.
O prefeito Silvio, comemorou o resultado da votação do Senado e ressaltou que os recursos vão ajudar muito os municípios, principalmente os menores, que enfrentam mais dificuldades financeiras.
A CNM informou que a negociação junto ao governo federal para o repasse de aporte financeiro aos municípios teve início antes da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril deste ano. A medida foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na abertura do evento municipalista, com mais de cinco mil prefeitos presentes. A participação de todos, contribuiu muito para o avanço do projeto que trata do leilão do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal. Em acordo com o governo federal, os parlamentares conseguiram acrescentar os 30% do repasse da União aos estados e municípios. A votação na Câmara e no Senado foi uma conquista do movimento municipalista.
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