A prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) se reuniu nesta segunda-feira (29), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM com os prefeitos de Mato Grosso para discutir a proposta do governo do Estado de utilizar parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no pagamento dos débitos da saúde. Ela propôs que seja elaborada uma carta aberta à população explicando o posicionamento contrário dos municipalistas a proposta do governo. “Não se trata de uma questão de oposição ao governador, mas todos os prefeitos estão sofrendo juntos com essa situação e não podem abrir mão dos recursos do fundo”, disse ela. A proposta foi acatada e a carta foi encaminhada aos parlamentares e ao governador.  

Thelma destaca que os municípios menores são os mais penalizados por terem o Fethab como única alternativa de recursos para consertar estradas e pontes.  Chapada, por exemplo, conta com quase dois mil quilômetros de estradas de terra, sendo que em torno de 400 km pertencem ao estado e ainda,15 pontes de madeiras em estado precário de conservação e cinco outras que rodaram com as intensas chuvas. Thelma ressaltou a importância do Fethab para custear a manutenção das estradas não-pavimentadas e pontes.

A reunião contou com cerca de 100 gestores municipais, além de vereadores de todas as regiões do estado. A decisão foi unânime entre os prefeitos em não abrir mão dos recursos do Fethab para quitar os débitos do estado. Atualmente, o Fethab Diesel, que é um dos três setores do Fundo, arrecada R$ 500 milhões, dos quais cerca de R$ 250 milhões vão para os municípios. A ideia do Executivo é pegar metade deste montante (R$ 125 milhões) e investir na Saúde.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga ressaltou que a entidade municipalista e os prefeitos não são contra a utilização do fundo para resolver o caos da saúde, mas sim em descontar recursos da parcela que é rateada com os municípios. “O Governo do Estado fica com cerca de 1 bilhão de reais do Fethab, se somadas as contribuições do óleo diesel e das commodities, já os municípios ficam com cerca de R$ 230 milhões, o que representa apenas 18% do montante arrecadado”, disse ele.

AMM propõe que o estado reúna representantes dos Poderes e outras entidades para buscar alternativas para quitar os débitos e resolver os problemas do setor. Os municípios começaram a receber recursos do Fethab em 2015 e desde então estão aplicando na recuperação de estradas  e pontes, entre outros investimentos.  Em 2016 as prefeituras receberam do Fethab o equivalente a R$ 229,6 milhões.

As sugestões dos gestores municipais foram acolhidas por unanimidade em votação e no período da tarde se reuniram com os deputados estaduais para entregar o documento e apresentar a contraproposta dos municípios.