A prefeita de Jaciara, Andréia Wagner,  participará nesta quinta-feira (01.12) do Encontro Municipalista Mato-Grossense, que será realizado pela Associação Mato-grossense (AMM). O evento que conta com a presença de prefeitos e prefeitas e representantes do Poder Legislativo recebem, também, o governador de Mato Grosso Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e secretários estaduais.

O intuito do encontro, conforme AMM é assegurar o apoio de senadores, deputados federais e estaduais para a aprovação de projetos defendidos pela instituição e pelos municípios.

“2023 vem com tudo e nós precisamos nos organizar e, acima de tudo, precisamos e contamos com o apoio dos nossos representantes. Sejam eles da bancada federal ou estadual. Principalmente os municípios menores que possuem uma arrecadação a quem da realidade. Por isso, o debate é válido e muito importante”, ressaltou a prefeita de Jaciara, Andréia Wagner.

“O próximo ano já se apresenta como um período de grandes desafios, por isso precisamos nos mobilizar para a aprovação de projetos que garantam aos municípios melhores condições para trabalhar, investir e atender demandas da população” pontuou o presidente da  AMM, Neurilan Fraga, defendendo um amplo diálogo com os parlamentares que vão assumir na próxima legislatura na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

A AMM alerta que a redução de receitas poderá ser uma das principais dificuldades para os municípios a partir de 2023, pois pelas projeções, o FPM deve ter um crescimento menor no próximo ano, assim com o ICMS, devido à redução de alíquotas do imposto.

Movimento municipalista – Para minimizar parte das perdas e garantir um reforço no caixa das prefeituras o movimento municipalista se mobiliza para aprovar projetos em tramitação, como o que garante um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios.

O movimento também defende a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária. Também constam na pauta as propostas de Reforma Tributária, discutidas no Congresso, entre outros assuntos. Serão discutidas as matérias que viabilizam reforço financeiro aos municípios é uma das prioridades, considerando a limitação financeira das prefeituras.

O objetivo é também apresentar demandas e alinhar um entendimento sobre as medidas de apoio aos municípios com o governo estadual.

“A parceria com o Governo do Estado é fundamental para o encaminhamento de projetos e investimentos em âmbito local e para o entendimento sobre as medidas de apoio aos municípios”, assinalou Fraga.

Participação – O evento contará com o apoio do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso, da União dos Dirigentes Municipais de Educação, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e da   Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios. (Com Assessoria)