Nesta sexta-feira a sociedade civil organizada, representada pelo grupo “Amigos da Cidade Melhor”, juntamente com a prefeita de Chapada dos Guimarães, recebeu o secretário de estado de Segurança Pública para apresentar as reivindicações da comunidade.

Na tarde da última quinta-feira (25), ás vésperas da visita do secretário de segurança pública ao município, a prefeita de Chapada dos Guimarães recebeu o grupo “Amigos da Cidade Melhor” para discutir a segurança pública no município. Na ocasião, foram apresentadas a prefeita sete reivindicações consideradas importantes para segurança da cidade.

Solicitaram a limpeza dos terrenos baldios, localizados nas regiões classificadas pela polícia como áreas críticas, com maior incidência de roubos ou destinados ao armazenamento dos objetos roubados. A melhoria na iluminação pública, principalmente nos pontos críticos; instalação de câmeras de monitoramento; restabelecer programas sociais como CAPS, CREAS e Centro de Convivência; reinstalar e implementar o CONSEG; implementar nomenclatura e emplacamento de vias, além de propor a implantação de projetos esportivos para crianças e adolescentes.

A prefeita respondeu ponto a ponto e se comprometeu em avaliar com sua equipe o prazo que poderá estipular para atender as reivindicações. A limpeza dos terrenos baldios, de responsabilidade dos proprietários, será cobrada após a execução do projeto de geoprocessamento, que irá detectar e localizar, via satélite, os imóveis da cidade. A prefeitura deverá limpar os terrenos e cobrar dos proprietários. A melhoria na iluminação pública será viabilizada por licitação, a ser lançada em breve, para trocar toda a iluminação da cidade por lâmpadas leds. A instalação de câmeras em Chapada foi objeto de atenção durante reuniões que a prefeita teve com o secretário de segurança pública e com o presidente do Detran. Já o restabelecimento dos programas sociais é prioridade para a prefeitura. A previsão é retoma-los ainda no primeiro semestre, assim como os projetos esportivos. A nomenclatura de ruas são ações previstas no projeto de reorganização do trânsito, doado no ano passado pelo atual presidente do Detran, que deverá ser implantado ainda esse ano.

Conforme matéria distribuída para a imprensa pelo grupo “Amigos da Cidade melhor”, a iniciativa é totalmente a partidária, baseada na necessidade de

apoiar às polícias civil e militar e pedir para o juiz mais rigor nos alvarás de soltura.

“No mês de setembro de 2017, 75% dos indiciados foram soltos mediante audiência de custódia e nos meses seguintes a situação foi à mesma

Devido o alto índice de furtos, arrombamentos, assaltos nos pontos turísticos, arrastão nas cachoeiras e assalto a mão armada que vem acontecendo diariamente em Chapada dos Guimarães, a população se uniu e criou um grupo para entender e cobrar das autoridades os mais de 100 casos acontecidos de novembro de 2017 para cá.

A população está com medo e estarrecida com o número alto de reincidentes contumazes soltos pelas ruas da cidade, com isso, o grupo se reuniu nesta quarta-feira (17), no Plenário do Fórum com o juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior para cobrar mais rigor nos alvarás de soltura nas audiências de custódia, pois segundo o delegado Sued Dias de Chapada, no mês de setembro de 2017, mês que ele assumiu a delegacia na cidade, 75% dos indiciados foram soltos mediante audiência de custódia.

Os meses seguintes não foram diferentes, todos soltos, mediante audiência de custódia. Um dos exemplos, o indivíduo de nome Joel, velho conhecido já foi preso seis vezes e estava nas ruas de Chapada com tornozeleira e mesmo assim continuava furtando, tanto que foi preso nesta quarta-feira (17) pela Polícia Militar em flagrante delito. Outro velho conhecido, também morador de Chapada, com mais de 100 processos está solto, reincidente contumaz.

Praticamente todos os indiciados, com exceção de dois que permanecem presos, o restante está solto mediante alvará de soltura, por meio das audiências de custódia. E de alguns meses para cá a violência aumentou. Em apenas 7 dias, foram registrados 15 casos de furtos mediante arrombamentos, principalmente no Bairro Bom Clima, onde está a maioria das casas de veraneio.

Mas a violência agora para espanto das autoridades passou também para assaltos a mão armada em plena luz do dia. A proprietária da Edy Shop já sofreu três furtos na loja e três furtos em sua nova residência que ainda nem foi ocupada. O Correio de Chapada já virou piada de tantas as vezes que foi assaltado. Inúmeros casos de assaltos a mão armada e famílias sendo reféns.

Sem falar nos arrastões nas cachoeiras, furtos e assaltos nos pontos turísticos da cidade. O mais recente foi o assalto a mão armada no supermercado Pelé no bairro Aldeia Velha, praticado por um conhecido morador da região rural da Cachoeira Rica, rapaz novo, mas altamente perigoso.

São bandidos contumazes, reincidentes e todos de Chapada, velhos conhecidos dos moradores. Mesmo com a deficiência de um delegado adjunto

e de um investigador, porque o que servia a cidade está afastado de licença médica, a Polícia Civil tem cumprido as prisões em flagrantes.

O grupo também se reuniu com o comandante da Polícia Militar, Major Magalhães que afirmou que Chapada conta com um contingente de policiais suficiente para a segurança da cidade. Hoje contamos com 63 policiais, três viaturas e motos. Segundo o Major o número é suficiente para a segurança da cidade, contingente este maior do que da cidade de Campo Verde (60 km de Chapada).

Tanto o delegado como o comandante da Polícia Militar e principalmente a população pediram ao juiz mais rigor nos alvarás de soltura. Lembrando que Mato Grosso está em terceiro lugar no ranking de alvarás de soltura em audiências de custódia (56,28%), apenas atrás dos estados da Bahia e Amapá.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

O procedimento adotado visa o prazo de 24 horas para os juízes ouvirem as pessoas que foram presas em flagrante. Com isto, os juízes podem avaliar se é necessário manter a pessoa presa, se pode sair mediante fiança, se cabe uma medida punitiva de caráter educativo — como, por exemplo, tornozeleiras eletrônicas — ou até mesmo se deve ficar em liberdade, por não ter sua prisão justificada.

Desta forma, a Audiência de Custódia confere ao cidadão preso em flagrante o direito de ter seu caso reanalisado por um juiz, que verá a legalidade da sua prisão em tempo excessivamente curto e, ainda, com a garantia do contato pessoal”.