Está chegando ao fim o período para que os contribuintes de Primavera do Leste realizem o pagamento do alvará de funcionamento 2020. O prazo vai até a próxima sexta-feira (13). A guia pode ser emitida na Prefeitura, localizada na Rua Maringá, 444, Centro, ou por meio de site primaveradoleste.mt.gov.br.

O alvará de funcionamento é um tributo obrigatório aos proprietários de estabelecimentos comerciais. O montante arrecadado vai para os cofres públicos para investimentos em obras e ações voltadas ao cidadão.

O não pagamento do alvará gera auto de infração e pode incidir em multas que variam de 50 a 200 Unidades Padrões Fiscais (UPFs), ou seja, de R$ 194 a R$ 776. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Para ter acesso tanto à guia quanto ao documento do alvará 2020 pela internet o cidadão precisa acessar o site da prefeitura, clicar em cidadão, depois em portal de serviços, emissão de segunda via e depois em alvará de funcionamento. É preciso de login e senha para acessar o sistema, caso ainda não tenha, é necessário fazer um breve cadastro. O alvará pode ser emitido depois das 9h do dia posterior a data do pagamento.