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Página - Porto dos Gaúchos recebe equipamentos do acordo de descentralização da SEMA

Porto dos Gaúchos recebe equipamentos do acordo de descentralização da SEMA

Efeito de Onda

Página Porto dos Gaúchos recebe equipamentos do acordo de descentralização da SEMA

  • 05/06/2018 às 12:03

Fonte: Assessoria da prefeitura

Crédito: Assessoria da prefeitura

O prefeito de Porto dos Gaúchos, Baxinho Piovesan juntamente com a secretária de Meio Ambiente, Turismo e Cultura (Sematur), Andyra Piovesan está em Cuiabá para receber equipamentos destinados a Sematur.

Os equipamentos fazem parte do acordo de descentralização da SEMA. A proposta era capacitar o corpo técnico das prefeituras da região para atuar na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, e Resolução 84/2014 do Consema, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais.

Com a descentralização o governo se comprometeu em equipar a Sematur das cidades com construção de sede, veiculo, computador, impressora, entre outros equipamentos, tudo isso para dar melhores condições de trabalho e para agilizar os serviços nas unidades descentralizadas.

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