O Plenário aprovou, nesta terça-feira, sete medidas provisórias. Entre elas, a que permite e renegociação de dívidas rurais (MP 733). Para agricultores do Norte e Nordeste, os descontos podem chegar a 95% do valor da dívida. Para o relator da proposta, deputado Júlio César, do PSD do Piauí, os agricultores podem comemorar.

"Vai resolver pelo menos 80 a 90% da inadimplência. Nós temos quase um milhão de agricultores inadimplentes com os bancos oficiais e o Governo fazia medidas isoladas, não via o problema como um todo."

Outra medida provisória aprovada (MP 729) é a que tem o objetivo de ampliar vagas em creches para famílias atendidas pelo Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada. A ideia é que, a partir de 2018, os municípios que atingirem metas para educação de crianças até 5 anos recebam da União 50% a mais do valor destinado por aluno. E quem não atingir, possa ter o repasse reduzido a um quarto. A relatora revisora da Medida Provisória, deputada Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, avalia que a nova lei é um avanço num cenário em que o país deveria cumprir este ano a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação de colocar todas as crianças de 4 e 5 anos na pré-escola.

"Nossa expectativa é que realmente os municípios possam ter acesso. Com a nova legislação poderão receber recursos para essa faixa etária."

O plenário ainda aprovou a medida provisória que (MP 736) autoriza o repasse de quase 3 bilhões de reais ao Rio de Janeiro para a segurança das Olimpíadas e Paraolimpíadas, e outra (MP 730) que destina 150 milhões de reais para a Justiça Eleitoral realizar as eleições municipais deste ano. Também foi aprovada a (MP 731) que transforma mais de 10 mil cargos de livre nomeação de direção do governo federal por gratificações exclusivas para servidores concursados e outra (MP 732) que reajusta em pouco mais de 10% a taxa paga a quem ocupa imóveis da União.

Também foi aprovada a Medida Provisória que recria o Ministério da Cultura (MP 728). A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, votou a favor, mas registrou um protesto, lembrando que a extinção da pasta foi o primeiro ato do Governo do presidente Michel Temer, quando ele ainda era interino na Presidência da República. E que ele só revogou a decisão por causa dos protestos dos artistas.

"O ataque à cultura como algo fundamental e transformador da sociedade brasileira foi o primeiro ato. Extinguiu também o da mulher, o de direitos humanos, o da igualdade racial e fez o governo que nós conhecemos, que não corresponde de fato a nenhum desses ministérios. A pressão foi tanta que esse ministério volta, mas volta sem a política."

Mas para o líder do Governo, deputado André Moura, do PSC de Sergipe, a aprovação dessa medida provisória mostra o contrário do que a oposição vem alegando, de que não há espaço para o diálogo.

"O governo que não é intransigente, que respeita as opiniões e o governo que, acima de tudo, que, na base do diálogo constrói entendimentos como esse, da recriação do Ministério da Cultura."

Por falta de acordo, dois projetos de lei foram retirados de pauta. Um sobre o Supersimples, que amplia os limites de enquadramento no sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Já existe um compromisso da liderança do Governo de colocar o assunto em votação assim que passar as eleições municipais. O outro projeto que foi retirado de pauta é o que permite à Petrobras optar por participar ou não como operadora em blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha.