O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) transferiu para o município de Peixoto de Azevedo a primeira parcela de 2019 da alimentação escolar, no valor de R$ 42.275,00. Serão liberadas dez parcelas nesse valor, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. 

As escolas municipais estão oferecendo alimentação para os alunos desde o primeiro dia letivo de 2019, que teve início no dia 11 de fevereiro. As refeições possuem alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, tradições e hábitos alimentares saudáveis, com cardápio elaborado e supervisionada por nutricionista. 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve atender nesse ano aproximadamente 4 mil alunos. Nas creches de período integral são ofertadas quatro refeições diárias, nas escolas de período integral são três refeições, de forma a atender 70% das necessidades nutricionais dos alunos. As escolas de período parcial oferecem uma refeição diária, suprindo 20% das necessidades dos alunos. 

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

• Creches período integral: R$ 1,07
• Pré-escola: R$ 0,53
• Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
• Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
• Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
• Ensino integral: R$ 1,07
• Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
• Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município já realizou reunião em 2019 onde foi analisado e aprovado o cardápio, elaborado o Plano de Ações do CAE para o ano, e tratados assuntos relacionados a execução e fiscalização das atividades relacionadas ao programa.

As merendeiras da rede municipal de ensino já participaram de capacitação neste ano, visando assegurar a qualidade da merenda oferecida aos alunos.

As ações relacionadas a Alimentação Escolar são tomadas de forma a atender a RESOLUÇÃO Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo vem notificar o recebimento dos recursos de que trata este artigo a sociedade, aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e às entidades empresariais, com sede no município.

As informações podem ser conferidas no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.