Uma reunião entre representantes do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), representantes da Prefeitura de Rosário Oeste e moradores da Cohab Nossa Senhora do Rosário aconteceu na noite de segunda-feira (17/10/2022) onde foi dado orientações aos moradores da Cohab Nossa Senhora do Rosário de como será feito a regularização fundiária dos terrenos.

A Regularização Fundiária da Cohab e demais regiões do município é uma luta do Prefeito Alex Berto que, em parceria com o setor de tributos municipal, foi em busca de uma solução junto ao Intermat, para que os proprietários dos terrenos do município possam ter o título de suas terras.

A regularização será feita em 4 etapas:

1 etapa – Coleta de documentos e abertura de processos

2 etapa – Vistoria in loco pela equipe técnica do Intermat

3 etapa – Análise documental e jurídica em tempo necessário

4 etapa – Emissão do título definitivo e encaminhamento do documento para registro em cartório, com data a ser informada.

Conforme foi explicado na reunião, no período de 18 a 21 de outubro, será realizada a primeira etapa, onde os técnicos do Intermat e da Prefeitura estarão na Escola SEJA 25 de junho, para fazer coleta dos documentos dos moradores da Cohab Nossa Senhora do Rosário para abertura dos processos para que possam requerer o tão sonhado título de seus terrenos.

O horário de atendimento na escola vai ser no período de 8 às 12 e das 13:30 às 17 horas.

Para a abertura dos processos serão necessários os seguintes documentos:

RG e CPF

Certidão de Nascimento ou de Casamento

Comprovante de residência (água, luz ou telefone)

Documentos originários da Cohab, Codemat, Intermat, etc, se for o caso.

Contrato Particular de Compra e Venda ou Doação

Relato de Ocupação (Original – Dispensada se tiver contrato)

Declaração de vizinhança (Original – Dispensada em caso de cadeia completa)

Em caso de Procurador, Procuração por Instrumento Público (Original, bem como cópia do RG e CPF do procurador).

Certidão de Inteiro Teor do Imóvel se for o caso (Original).