A Vigilância Sanitária Municipal (VISA), o Serviço de Inspeção  Municipal (S.I.M.) e a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças-MT, realizaram nesta quinta-feira passada (11) às 9hs no auditório da 1ª Promotoria de Justiça Cível, uma palestra educativa sobre a elaboração e implantação do Manual de Boas Práticas Fabricação e Manipulação em processamento, transformação e fabricação de produtos cárneos como gerenciamento do risco sanitário em produtos de origem animal se inspeção sanitária.

Foram convidados, todos os empresários que comercializam carnes in natura, transformadas ou produtos cárneos fabricados no município de Barra do Garças.

Mais de 100 pessoas compareceram no local, autoridades (Secretário de Ind. Com. e Desenvolvimento Rural), proprietários e/ou responsáveis legais de açougues, casas de carnes, fábricas de embutidos, mercearias, supermercados, profissionais liberais da área de alimentação (Engenheiros de alimentos, Biólogos, Nutricionistas) e alunos e professores do curso técnicos em alimentos do IFMT.

PALESTRANTES:

O Dr. Paulo Henrique Amaral Motta, Promotor de Justiça da 1ª PJCível de Barra do Garças MT ministrou uma palestra sobre Processo administrativo das infrações sanitárias e suas penalidades.

Segundo o promotor de justiça Dr. Paulo Henrique do Amaral Motta: “O empresário que não observar a legislação sanitária é desonesto com os concorrentes, é no mínimo leviano com a sociedade, prejudica seu bolso e seu patrimônio”.

Disse ainda que, “quem comete uma infração sanitária responde pelo o crime cometido, de forma independentes, em três estâncias diferentes, junto a Vigilância Sanitária com processo administrativo, junto as promotorias 1ª PJCível e Criminal de barra do Garças-MT”.

Dr. Jeová Ferreira, Médico Veterinário, Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal e Vigilância Sanitária de Barra do Garças MT palestrou sobre a lei 3.398/2013, onde retratou a competência e às áreas de atuação do Serviço de Inspeção Municipal de Barra do Garças – MT.

O médico veterinário, afirma que de acordo com o novo regulamento do S.I.M., o princípio básico do órgão “é fazer cumprir a legislação industrial sanitária, promover a preservação da saúde humana e do meio ambiente e, ao mesmo tempo, que não implique obstáculo para a instalação e legalização da agroindústria rural de pequeno porte, valorizar e preservar produtos já consagrados pelo o uso e costumes regionais”.

Jeová inda comentou sobre o novo regulamento do órgão que está em tramitação para aprovação: disse que no novo regulamento serão considerados produtos de transformação artesanal: Almôndegas, carne temperada, carnes recheadas, frango a passarinho, quibe, linguiça de carne suína e/ou bovina artesanal frescal, linguiça mista de carne suína e bovina artesanal frescal, o queijo artesanal frescal, requeijão, doce de leite, doce de queijo entre outros.

O estabelecimento só será credenciado à produção destes produtos mediante a elaboração e implantação do Manual de Boas Práticas de Fabricação, obrigatória desde 1997. Também deverá respeitar as condições e procedimentos higiênico – sanitários e operacionais sistematizados aplicados em todo o fluxo de produção, com o objetivo de garantir a qualidade, conformidade e inocuidade dos produtos de origem animal.

O regulamento, entende-se por transformação artesanal, o processo de transformação de carne in natura resfriada, sem a utilização de aditivos ou substâncias que tenham por objetivo aumentar o tempo de comercialização e caracterizado por ausência de linha de produção, onde um manipulador executa todas as etapas de produção.

Antônio Thiago M. C. Santana, Engenheiro de alimentos e fiscal sanitário da VISA municipal. Realizou uma palestra sobre a implantação do Manual de Boas Práticas de Fabricação e Manipulação em processamento, transformação e fabricação de produtos cárneos em açougues, casas de carnes e supermercados.

O Engenheiro de Alimentos e Fiscal Sanitário da VISA municipal destacou e mostrou passo a passo, a necessidade da manutenção das condições higiênico-sanitário de toda a estrutura do estabelecimento, principalmente no que concerne sobre a implantação e fazer cumprir as boas Práticas de Fabricação e Manipulação de carnes “in natura e transformadas para a segurança alimentar da população de Barra do Garças”.