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Página - Pais que não vacinarem os filhos podem ser multados

Pais que não vacinarem os filhos podem ser multados

Efeito de Onda

Página Pais que não vacinarem os filhos podem ser multados

  • 08/09/2022 às 16:44

Fonte: Assessoria da Prefeitura

Crédito: Assessoria da Prefeitura

Pais que não manterem a carteira vacinação dos filhos em idade escolar em dia poderão ser multados em 3 a 10 salários mínimos em Castanheira.

A decisão é da 1ª Promotoria de Justiça Civil com sede em Juína e foi comunicada a representantes da educação em Castanheira em recente reunião dirigida pelo Dr. Marcelo Linhares Ferreira, Promotor de Justiça.

Ele lembra que a vacinação para menores de 12 anos é obrigatória e envolve todas as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde, disponibilizadas nas unidades de Saúde.

Segundo Linhares, as Escolas devem exigir a carteira de vacinação, mas não devem impedir a matrícula dos faltosos porque as crianças têm direito a educação. Contudo, os pais faltosos, deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar que, por sua vez, deve orientá-los e advertir quanto a inevitabilidade de multa.

Também acordou-se na reunião que em setembro e outubro será feita uma campanha de vacinação infantil, visando aumentar o índice de imunizados no município. A exemplo do que acontece no pais, o índice está abaixo das previsões feitas pelo Ministério da Saúde.

As decisões foram tomadas com participação das Secretárias Municipais de Educação, Rosenir Monteiro Melo, Saúde, Ana Paula Vargens e Assistência Social, Amaziles Eleto, do Procurador do Município, Dr. Elton Antônio Rauber, diretora da Escola Presbiteriana, Gabriele Barros Vargens Rios e os representantes do Conselho Tutelar Jandir Luiz de Abreu, Rosangela Freitas de Oliveira e Vagner Lopes Rodrigues.

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