Os pequenos produtores rurais de Nova Ubiratã (grupos formais, informais ou fornecedores individuais) têm até o dia 3 de setembro para apresentar documentação e se habilitarem para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino.

Realizado por meio de processo de inexigibilidade, o edital de chamada pública de nº 003/2018 foi publicado nesta quinta-feira (16) pela prefeitura municipal e prevê a aquisição de dezoito itens, totalizando um investimento de R$ 47.556,50.

De acordo com a administração municipal, a variedade e quantidade dos produtos a serem adquiridos são estimadas com base nos cardápios da alimentação escolar, por sua vez selecionados por uma equipe nutricional.

Entre os itens a selecionados estão; abacaxi, abóbora cabotiã, beterraba, mandioca, mamão formosa, mamão papaia, pepino, melancia, salsa, abobrinha, couve, banana da terra, banana maçã, banana prata, cebolinha, alface, almeirão e pimentão.

Conforme edital, cada produtor da agricultura familiar pode comercializar até R$ 20 mil em gêneros alimentícios.

A chamada pública de compras atende a Lei Federal 11.947/2009 que estabeleceu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), prevendo que, no mínimo 30% da merenda servidas nas instituições municipais de ensino seja adquirida diretamente da agricultura familiar.

A lei prevê ainda que os preços praticados não poderão ser inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

O edital completo está disponível no site da prefeitura municipal de Nova Ubiratã (www.novaubirata.mt.gov.br)
ou pelo email; licitação@novaubirata.mt.gov.br.

Mais informações podem ser obtidas na sala de licitações no paço municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h ás 13h.