A Prefeitura Municipal de Diamantino vem esclarecer e repor a verdade sobre insinuações e informações inverídicas disseminadas em redes sociais acerca da aplicação de recursos públicos federais na ordem de R$ 7.385.364,64. Ocorre que este recurso foi repassado pela  Agência Nacional de Mineração (ANM) ao Município de Diamantino-MT, em data de 28 de maio de 2020. A importância diz respeito à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).  O recurso recebido não tem qualquer vinculo ou destinação com a Pandemia do coronavírus.  

Tem direito a esse recurso o município que abriga estruturas de mineração como barragens de rejeitos, plantas de beneficiamento, pilha de estéril, refeitórios, estação de tratamento de água e demais componentes que possibilitam a extração de minérios.  O repasse  tem origem da afetação dos recursos naturais do município  e foi uma correção, trazida pela lei 13.540, no final de 2017. A verba é acumulada e estava represada desde junho de 2018, quando o decreto 9.407/2018 passou a estipular que locais com construções que fazem parte da atividade mineral também teriam direito à compensação. A diretriz estabelece que do total da CFEM arrecadada, 60% é destinada aos municípios produtores. Este recurso é vinculado, a legislação não autoriza efetuar pagamentos com folha de pagamento, despesas de consumo ou insumos, podendo ser usado apenas para investimentos, a exemplo de obras novas e aquisição de equipamentos. 

Resta informar ainda, que com a publicação da Lei Complementar 173/2020 no  Art.  5º - A União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em 4 (quatro) parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020. Em data de  09/06/2020, o Município recebeu  R$ 79.807,86, para despesas EXCLUSIVA para o combate à  COVID-19 e  R$ 1.441.484,72, valor este referente a recomposição com perdas na arrecadação do ICMS e ISS,  recurso livre que podem ser gastos com despesas de custeio do município.   É preciso  esclarecer que este valor é uma auxilio da União, e não corresponde a receita nova. Destaco que o valor recebido é menor que a perda de arrecadação com o ICMS e ISS.
Resumindo,  alguns  recursos são destinados exclusivamente para o combate a COVID -19,  a compensação financeira de exploração mineral nada tem a ver com a pandemia, e por último ao auxílio  financeiro é uma compensação pela perda de arrecadação do ICMS e ISS do qual o município destinará parte ao combate a COVID- 19.  

A Prefeitura Municipal, preserva sempre a responsabilidade, a verdade e os fatos como eles são, estando sempre a disposição dos munícipes ou autoridades  a prestar informações pautadas pela seriedade, transparência e compromisso com a correta aplicação do dinheiro público. Assim, foi elaborada uma planilha com informações detalhadas acerca de valores que foram recebidos especificamente para a COVID-19.

 (CLIQUE AQUI)