A respeito da nota divulgada no Facebook noticiando que o prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento, teria enviado dois homens para o local do garimpo com o intuito de colher duas mil assinaturas até o meio-dia de ontem (19) para derrubar a liminar da Justiça Federal, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda esclarece os seguintes pontos:

Apesar de entender válida toda e qualquer tentativa pacífica para a manutenção do garimpo, essas supostas pessoas que se encontram no local ou que eventualmente venham a circular pela cidade para angariar assinaturas no abaixo-assinado mencionado não são autorizadas pelo prefeito a agir em seu nome ou da prefeitura, tendo em vista que esse documento, apesar de poder ter alguma utilidade para instruir procedimentos administrativos junto aos órgãos competentes que poderão ser adotados futuramente, não tem o condão de derrubar liminar, como foi divulgado na rede social.

A liminar expedida pela Justiça Federal de Cáceres na tarde da última sexta-feira, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, trata-se de uma ordem Judicial que, até decisão em contrário, deverá ser cumprida e respeitada por todos os que por ela forem atingidos.

O prefeito de Pontes e Lacerda tem se mostrado bastante preocupado com a situação gerada com a notícia da desocupação judicial da área e teme, como ocorre em todos os movimentos sociais de repercussão nacional, que existam pessoas infiltradas no garimpo agindo em nome da Prefeitura Municipal, elaborando documentos como o indigitado abaixo-assinado ou promovendo a convocação da população para o fechamento da rodovia federal até que o governo federal se posicione favoravelmente ao funcionamento do garimpo, cujo desfecho poderá ter consequências imprevisíveis.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda tem a informar, por fim, que na data de amanhã o prefeito Donizete Barbosa do Nascimento seguirá para Brasília, onde pretende tratar do assunto junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energia, que tem competência para regulamentar a extração mineral em todo o território brasileiro.

A título de esclarecimento, com o intuito de não gerar dúvidas ou questionamentos futuros, a Assessoria de Comunicação informa a todos que qualquer pronunciamento ou notícia vinculando o nome do prefeito ou a Prefeitura Municipal com relação a atitudes a serem adotadas com relação à mencionada ordem judicial e que informem qualquer atitude ou posicionamento da administração sobre o assunto, somente poderão ser considerados se emitidos por esta Assessoria, tratando-se as demais divulgações de meras especulações.