A prefeitura de Campos de Júlio e o Poder Judiciário de Mato Grosso realizaram no período de 21 a 29 de maio, o 1º Mutirão Fiscal Municipal, no espaço Golden. Além do recebimento de débitos com o fisco municipal, inscritos ou não na dívida ativa, o mutirão fiscal teve por finalidade precípua evitar a judicialização dessas dívidas e, por meio da conciliação, reduzir o volume de processos hoje existentes nas Vara Cíveis da Comarca de Comodoro/MT.

O evento também contou com a participação da secretaria municipal de Saúde que disponibilizou ações e serviços de atendimento aos contribuintes, como aferição de pressão arterial, testes de HIV e hepatites e ainda com a exposição de peças artesanais do bazar da Oficina Terapêutica Projeto de Reabilitação Psicossocial pela arte terapia, voltado a pacientes de saúde mental. Também incluiu o atendimento aos serviços de emissão de CTPS e RG, a cargo do servidor Wagner Lage.

O Mutirão Fiscal possibilitou aos contribuintes renegociarem suas dívidas de natureza tributária (IPTU, Contribuição de Melhoria, Água e Alvará) e de natureza não tributária (como multas, ressarcimento de valores ao erário, dentre outros), através do Refis, como já vem sendo feito desde 2014, respaldado em leis municipais.

A Procuradora Jurídica do município, Drª Viviene Barbosa Silva, vê o mutirão como uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem a situação junto ao fisco municipal.

“O mutirão foi uma oportunidade única para o cidadão regularizar os seus débitos com a Fazenda pública municipal, pois permitiu-se a conciliação das dívidas fiscais, como IPTU e Água, que são os principais tributos que o fisco arrecada e das dívidas não tributárias, o que ampliou o leque de oportunidades para a regularização, através do Refis previsto na Lei do Programa de Parcelamento Incentivado-PPI, além de também oferecer outros serviços no mutirão, como emissão das guias de tributos sem custo de taxas para evitar a inadimplência. A procuradora alertou que a partir do Termo de Cooperação firmado com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tendo por objetivo a redução do acervo de processos na área fiscal, a dívida ativa não será mais objeto de execução fiscal mas remetida a protesto, por meio de sistema informatizado da Procuradoria com o cartório da comarca”, explicou a Procuradora.

O valor resultante das renegociações da dívida ativa tributária e não tributária ajuizada ou não, durante o Mutirão Fiscal foi de R$ 109.087,94, com 382 atendimentos e 132 acordos firmados.

Os atendimentos oferecidos pela secretaria de Saúde durante o mutirão superaram as expectativas da equipe, uma vez que somaram 1.196 procedimentos, compreendendo 230 aferições de pressão arterial, 230 testes de glicemia, 184 testes rápidos de HIV, 184 testes de hepatite B e o mesmo número para os testes de hepatite C e de sífilis, do total de 230 pacientes atendidos.

O sucesso do evento foi resultante do engajamento e da participação de todos os servidores envolvidos no projeto, especialmente da equipe da Secretaria de Finanças, através do departamento de Tributação, do departamento do DAE-Ambiental, da secretaria de Saúde, da secretaria de Administração, do departamento de Tecnologia de Informação-TI do departamento de Compras Públicas, do responsável pela emissão de documentos (CTPS e RG) e do órgão de Controle Interno, avalia a procuradora jurídica do município.