O prefeito de Nobres, Leocir Hanel, recebeu em seu gabinete institucional, na manhã de quinta-feira (24), a equipe do MT PAR, programa do Governo de Mato Grosso que visa regularizar os imóveis urbanos no Estado.

Na ocasião, foram ajustados os últimos detalhes para o mutirão de regularização fundiária que será realizado no município no próximo dia 29 de agosto. As equipes estarão durante todo o dia nas escolas municipais Marechal Rondon e Zeferino Dorneles, nos distritos de Coqueiral e Bom Jardim, recebendo toda a documentação necessária para a regularização dos imóveis.

“Estamos muito felizes em poder realizar esse mutirão em Nobres. É uma oportunidade para que as famílias que residem nesses bairros tenham a segurança jurídica sobre seus imóveis”, afirmou o prefeito Leocir Hanel.

Segundo a servidora do MT PAR, Fernanda Trindade, os documentos necessários para a regularização são:

Para os solteiros, certidão de nascimento, RG e CPF;

Para os casados, certidão de casamento, RG e CPF de ambos;

Para os divorciados, certidão de casamento com averbação de divórcio, RG, CPF, apenas de quem está requerendo e partilha formal de bens/formal de partilha (se houver);

Para os viúvos, certidão de casamento e certidão de óbito (do cônjuge falecido), RG e CPF de quem está requerendo e partilha dos bens/formal de partilha (se houver);

Para os que encontram-se em união estável, escritura pública de cartório ou homologação dessa condição, feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Além disso, é necessário apresentar um contrato de compra e venda da casa ou algum outro documento do imóvel, sendo necessário constar a quadra e o lote, tendo como exemplo, título antigo de posse, IPTU ou outro comprovante semelhante.

O comprovante de endereço também é exigido, podendo ser de água, luz, telefone ou qualquer outro documento comprobatório para tal finalidade.

De acordo com o servidor do MT PAR, Francisco Barbosa, "a regularização fundiária é um direito fundamental das famílias que residem em áreas urbanas. Ela garante a segurança jurídica sobre o imóvel, possibilitando o acesso a financiamentos, créditos e outros benefícios."