A Prefeitura de Sorriso promoverá, entre os dias 1º e 02 de fevereiro, o 1º Congresso Municipal de Segurança Pública. Com o tema: “Segurança Pública começa no Município” a iniciativa busca ampliar o debate acerca da Lei 13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), bem como reforçar o papel das gestões municipais na criação de políticas públicas de prevenção a criminalidade.

Outro assunto que será apreciado pelos congressistas é a inclusão das guardas municipais ao artigo 144 da Constituição Federal, dispositivo taxativo que define quais órgãos compõem a área da segurança pública. A proposta de Emenda à Constituição está em tramitação na Câmara Federal desde 2016.

Conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), o congresso será dividido em cinco painéis tendo como público alvo agentes do sistema de segurança pública, membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, empresários, produtores rurais, operadores de direito, acadêmicos do curso de bacharelado em direito e a sociedade de modo em geral.

“Nosso intuito é mobilizar o maior número possível de pessoas, e com isso reunir subsídios suficientes para implementar ações futuras de combate e de prevenção a criminalidade em âmbito municipal”, pontua o assessor de segurança pública da Semsep e presidente da Câmara Temática de Segurança Pública, coronel Flavio Ramalho dos Santos.

Ainda de acordo com Ramalho, a prospecção da Administração Municipal é de que o Congresso de Segurança Pública seja inserido no calendário anual de eventos de Sorriso.

“As estratégias em segurança pública precisam estar em constante evolução. E, nesse processo de aperfeiçoamento, a participação da sociedade civil organizada é de suma importância para alcançarmos nossos objetivos comuns, quais sejam a segurança e a qualidade de vida de todos aqueles que escolheram Sorriso para chamar de lar”, acrescenta.

Ações de enfrentamento

O 1º Congresso Municipal de Segurança Pública tem o condão de reforçar as ações de enfrentamento a criminalidade já realizados pela Prefeitura de Sorriso. Em novembro de 2023, o Município anunciou a criação da Câmara Temática, órgão composto por instituições públicas e privadas, cuja finalidade é a criação de políticas públicas para reduzir o risco de tragédias e crimes violentos.

Um mês após sua criação, a Câmara Temática apresentou o Plano de Ação Integrada listando 37 ações a serem executadas conjuntamente pelos órgãos que compõem o sistema de segurança pública e entidades representativas.

O documento também estabelece prazos para que as medidas sejam efetivadas, sendo elas a curto, médio, longo e longuíssimo prazo, respectivamente em uma semana, um mês, seis meses e 02 anos.

“Criar mecanismos de combate a criminalidade se tornou uma das prioridades dos gestores municipais. Exemplo disso é o aumento do número de implantação de guardas municipais em todo país. Os municípios estão trazendo para si essa responsabilidade, e em Sorriso não tem sido diferente”, complementa o prefeito Ari Lafin.

Confira a programação do 1º Congresso Municipal de Segurança Pública

Palestra “A experiência de El Salvador no combate ao crime organizado – Palestrante: Deputado federal coronel Assis.

1º painel: “Gestão de Convênios e Projeto no âmbito municipal junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)” – Palestrante Lucinete Xavier Santana (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

2º painel: “Cases de sucesso nas Guardas Municipais” – Palestrante: Alessandro Ferreira da Silva (Secretário de Defesa Social de Várzea Grande).

3º painel: “O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no estado de Mato Grosso e a Casa de Euridice” – Palestrante: Jannira Laranjeira Siqueira Campos (Delegada da Polícia Civil).

4º painel: “Integração, uso da tecnologia e desafios para a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no âmbito municipal” – Palestrante: subtenente Leandro Gustavo Alves (Corpo de Bombeiros Militar).

5º painel: “O Plano Municipal de Segurança Pública de Sorriso” – Palestrante: Flávio Ramalho dos Santos (Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil).