O Governo Municipal de Diamantino acompanha o avanço da medida provisória que abre crédito extraordinário ao Orçamento no valor de R$ 275 milhões para o Ministério da Infraestrutura, a MP foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 5 de março.

O prefeito Manoel Loureiro Neto (MDB) solicita dos governos Estadual e Federal que as vias recebam ampla melhorias. O gestor ressalta que Diamantino é um município que produz, de inquestionável vocação agrícola e que muito contribui ao Estado e ao Brasil. Dr. Manoel salienta a necessidade de célere ação na recuperação das estradas, com periódica manutenção.

A MP 1.035/2021 viabilizará a reconstrução de infraestruturas rodoviárias danificadas ou destruídas pelas chuvas intensas ocorridas em quase todas as regiões do país. Segundo a exposição de motivos da medida, o ano de 2021 vem se caracterizando como extremamente atípico, com volume de chuvas 4,5 vezes mais elevado do que a média dos últimos anos. Toda essa chuva e os desastres naturais decorrentes dela levaram ao menos 13 estados a decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, com o reconhecimento do grave cenário pela União.

A dotação orçamentária, diz o texto da MP, será usada na execução de intervenções na infraestrutura rodoviária das áreas afetadas que requerem ações imediatas. Há risco do agravamento de condições do sistema de transportes, o que pode gerar consequências econômicas e sociais às localidades envolvidas. O ministério aponta ainda a imprevisibilidade, em razão da ocorrência do recorde no número de desastres naturais, que demandam interrupções no tráfego de rodovias.

A maior parte do orçamento será destinada à Região Norte (R$ 235 milhões). Sudeste e Sul receberão R$ 15 milhões cada e Centro-Oeste, R$ 10 milhões.

A MP 1.035/2021 precisa ser votada pelo Congresso até 3 de maio de 2021, quando perde a vigência.