Depois de muito esperar e de se tornar vítima de ataques através das redes sociais por conta da obra do terminal rodoviário que se encontra paralisada desde maio deste ano, o prefeito Sebastião Gilmar Luiz da Silva, de Nobres, resolveu cobrar na justiça a liberação dos recursos pactuados.
Com a obra paralisada, por uma quantia ínfima, de R$ 195.000,00, perto dos trilhões captados pelo Governo Federal através dos impostos, o Executivo municipal aciona a justiça com “Ação de Cobrança com Pedido de Antecipação de Tutela” em desfavor da União Federal e Caixa Econômica Federal.
O Contrato de Repasse nº 0777873/MTUR/Caixa, firmado com a Prefeitura de Nobres, assegura que os órgãos do governo federal deveriam repassar ao município os valores constantes de um cronograma de desembolso, conforme referido contrato. Em dezembro de 2014, foi repassada a primeira parcela, de R$ 195.000,00, conforme ordem bancária relacionada na petição, o que corresponderia a 50% do valor total da obra.
Desde então, o município de Nobres vem cumprindo com as obrigações pactuadas, mas o Ministério do Turismo e Caixa Econômica Federal deixaram de repassar as parcelas seguintes. E quando acionada a movimentação financeira, por repetidas vezes, vê-se o status de “pendência” ou aguardando “desbloqueio” dos valores. Isso, sem nenhuma justifica plausível, conforme alega a requerente.
A Prefeitura de Nobres, através do prefeito municipal, aponta que “a falta dos repasses, conforme pactuado, vem causando enormes prejuízos ao erário público e principalmente à população usuária do Terminal Rodoviário”. Diante desse fato, claro e cristalino, a estação rodoviária atual vem funcionando em situação provisória num prédio alugado, onerando sobremaneira os cofres públicos, notadamente em tempos de crise como a que agora vivem os municípios brasileiros.
Sem conhecer a realidade, internautas postam comentários desairosos em desfavor do gestor público quando, na verdade, a responsabilidade é do Governo Federal. O prefeito municipal já solicitou a intervenção das mais diversas autoridades políticas e calibres para a solução do grave impasse financeiro, mas tudo, até agora, resultou em demorada espera, sem que o próprio município possa investir na obra e receber depois, dos órgãos competentes.
Perdem os munícipes, principalmente, perde a administração pública municipal e perde a empresa, impedida de concluir a obra, por quantia irrisória não repassada. E a população brasileira se vê diante dos escabrosos rombos nas contas públicas alardeados cotidianamente pela mídia sobre o propalado caso da Operação Lava Jato e ainda sobre as fraudes apontadas no domingo, 15 de novembro, pela revista eletrônica Fantástico, exibida pela TV Globo, nos pregões eletrônicos realizados pelo Ministério da Educação com casos de sobrepreço em produtos de qualidade duvidosa.
Prejudicado acentuadamente pelos gastos inoportunos com contrato de aluguel para o terminal rodoviário provisório, o executivo municipal pleiteia o recebimento da parcela vencida de R$ 195.000,00, devidamente corrigida e ainda o ressarcimento dos valores pagos para aluguel do imóvel da rodoviária provisória.
De acordo com o procurador jurídico municipal, Silvério Soares de Moraes, a paciência esgotou e a Prefeitura Municipal de Nobres não pode arcar com o ônus da culpa que não é da sua competência, mas dos órgãos federais, seja o Ministério do Turismo ou Caixa Econômica. “Não importa, o contrato precisa ser cumprido e Nobres não pode perder com a incompetência ou a má vontade, seja lá, de quem for”.