Em cumprimento aos princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, a prefeitura de Vera realizou na sexta-feira (11), audiência pública para discussão da elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual e sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. 

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, para a elaboração das Leis (LDO e LOA), é necessária a elaboração de audiência pública na sua fase de elaboração, assim, o município de Vera está cumprindo o que determina a Lei. 

Para a contadora da prefeitura de Vera, Maria Inês Ferlin, “a LDO serve para dizer quais são as metas que o governo vai inserir na LOA. Já a LOA tem como objetivo, estabelecer valores para estas leis”, destacou. 

Conforme Maria Inês, o orçamento é a peça de planejamento de uma prefeitura para o exercício durante o ano. A administração não pode fazer nenhuma despesa pública sem que ela esteja prevista na lei orçamentária. 

Tendo em vista que a audiência pública é aberta à população, várias pessoas participaram, debatendo, esclarecendo dúvidas, dando opiniões, como destacou o prefeito Nilso Vígolo. “Tendo em vista que a audiência visa a elaboração das leis que definem como será o orçamento da prefeitura para o próximo ano, é justo que a sociedade participe, por isso, agradecemos a presença de todos que estiveram participando”, comentou. 

Após, a LDO e a LOA serão encaminhadas para a Câmara Municipal para serem analisadas e, posteriormente, ao plenário para serem votadas pelos vereadores.