Página - Município realiza audiência pública para discutir a Lei de Orçamentária Anual
Município realiza audiência pública para discutir a Lei de Orçamentária Anual
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Página Município realiza audiência pública para discutir a Lei de Orçamentária Anual
Crédito: Assessoria da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de São José do Povo realizará no dia 11 de outubro de 2022, a partir das 15h00, no Plenário “Antônio Ângelo Medeiros” na Câmara Municipal de Vereadores a Audiência Pública para discutir com a comunidade o Projeto de Lei sobre a LOA – Lei de Orçamentária Anual.
A LOA é uma peça de execução orçamentária, sendo o instrumento pelo qual o governo detalha as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas e os gastos para o ano seguinte. A realização da Audiência Pública para proporcionar maior participação popular é um instrumento de transparência prevista no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Na LOA é possível fazer pedidos mais específicos, como a implantação de ciclovias, construção de calçadas, iluminação pública, compra de medicamentos e quaisquer outras solicitações que possam ser executadas pela administração pública. Por isso é tão importante que toda a população participe e dê as sugestões.
A Câmara de Vereadores de São José do Povo, está localizada na Rua Governador Castelo Branco, nº 715, no Centro.
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