O INCRA e o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - Titula Brasil, realizou nesta ultima quinta-feira - dia 24/02/2022, a primeira etapa das assinaturas dos Títulos de Domínio, aos parceleiros do PA Jandira, na gestão do Prefeito Dr. Mariano e Vice Rejane Garcia.

Segundo a Coordenadora do Núcleo, Isete Basso Santini, Trinta e Três agricultores assentados pela reforma agrária no projeto PA Jandira, município de Água Boa, receberão os Títulos de Domínio (TD), que asseguram a posse definitiva da terra.

“Ficamos muito felizes como gestão pública, em realizar a primeira etapa das assinaturas dos títulos a essas 33 famílias do PA Jandira. Esse documento vai dar condições para que esses pequenos produtores possam buscar financiamentos e melhorias que vão ajudar cada vez mais no desenvolvimento de nosso município. ” Pontuou o prefeito.

Dr. Mariano, afirmou que em breve serão entregues 48 títulos aos parceleiros do PA Santa Maria e assim sucessivamente a outros assentamentos.

“Gostaria de agradecer a parceria que fizemos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, através do Coronel Marcos Vieira da Cunha e do nosso querido amigo João Gomes Filho, chefe regional do Incra que não mediram esforços para nos ajudar e auxiliar nesse trabalho bem como todo trabalho da equipe do Núcleo de Regularização Fundiária de nosso município, fazendo ser possível a realização deste grande feito que os assentados esperam a tantos anos” conclui o Prefeito Dr. Mariano.

De acordo com João Gomes Filho, Chefe Regional do Incra, o Governo Federal está conduzindo muito bem o Incra e pela primeira vez na história de Água Boa, os parceleiros receberão o título definitivo de propriedade.

O Título de Domínio – TD, é um Instrumento com força de escritura pública, que transfere de forma onerosa ou gratuita e em caráter definitivo, a propriedade da parcela ou lote da Reforma Agrária ao beneficiário, e é garantido pela Lei 8.629/93, que foi regulamentada pelo Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018.