A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Novo Horizonte do Norte e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) promoveram, na segunda-feira, 17 de julho, a 09ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O evento foi no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Nesta edição, a Conferência trouxe para o debate o tema a “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos” e o lema “O SUAS tem raça, cor, gênero e classe: Não há reconstrução sem participação, diversidade e inclusão”.

Na conferência, foi discutido e decidido o futuro da Política de Assistência Social como garantia de Direitos bem como a oferta de Programas, Serviços e Benefícios.

Palestraram no encontro, as assistentes sociais Aurelígia Mesquita da Secretaria da Assistência Social e Andreia Martins da Secretaria de Saúde.

Em seguida, foram montados 05 grupos para discutirem os eixos do evento que elaboraram as propostas para serem apresentadas na Conferência Estadual.

EIXO 01

MUNICÍPIO – Requerer do município garantindo em lei o Cofinanciamento municipal com percentual de 1,5 por cento para custear os Programas, Projetos, Benefícios, Serviços para a Assistência Social.

ESTADO – Requerer o aumento do Cofinanciamento Estadual com repasse continuado aos municípios garantidos em lei.

UNIÃO - Garantir o repasse do financiamento em lei com repasse continuado aos municípios.

EIXO 02

MUNICÍPIO – Promover capacitações para atender os trabalhadores do SUAS, condicionando as participações aos serviços sócios assistenciais.

ESTADO – Promover capacitações para os conselhos da assistência para conhecer a sua função.

UNIÃO - Garantir o direito constitucional do financiamento das ações da política de assistência social.

EIXO 03

MUNICÍPIO – Articular a criação de comitê com os usuários com perfil de promover ações entre os mesmos.

ESTADO – Criar campanhas orientativas, rodas de conversas a fim de conscientizar e qualificar no conhecimento da política de assistência social.

UNIÃO - Garantir o direito constitucional do financiamento das ações da política de assistência social.

EIXO 04

MUNICÍPIO – Fazer parcerias com municípioS vizinhos maiores que possuam CREAS/CAPS ou outras unidades de serviços especializados para atendimento das demandas regionais.

ESTADO – Requerer do Estado ampliação de recursos financeiros que não possui atendimento especializado CREA/CAPS, para que promovam parcerias ou consórcios intermunicipais no atendimento especializado.

UNIÃO - Requer da união financiamento aos municípios d pequeno porte e equipe multidisciplinar padronizada.

EIXO 05

MUNICÍPIO – Criar concursos públicos para contratação de profissionais para melhoria no atendimento da população e orientação quanto aos benefícios de transferência de renda

ESTADO – Requerer do estado um aumento no percentual para custear os benefícios eventuais.

UNIÃO - Requerer da união a reestruturação do INSS. Essas propostas elaboradas através dos eixos que foram aprovadas em plenária, serão apresentadas na Conferência Estadual e, posteriormente poderão ser encaminhadas a Conferência Nacional e poderá ser tornar Lei Federal. 

Essas propostas elaboradas através dos eixos que foram aprovadas em plenária, serão apresentadas na Conferência Estadual e, posteriormente poderão ser encaminhadas a Conferência Nacional e poderá ser tornar Lei Federal.