A prefeitura de Novo Horizonte do Norte, através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente tornou público o Edital nº 01/2022, para o Processo Seletivo de Eleição Simplificado para suplementação de vagas do Conselho Tutelar para o Biênio 2022/2024. Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante inscrição, avaliação documental e sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.

As inscrições dos candidatos serão efetuadas entre os dias 24 e 31 de agosto, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, das 7h30 às 10h e das 13h30 às 16h. Entre os requisitos, os candidatos a membros do Conselho Tutelar devem ter idade superior a 21 (vinte e um) anos e ter concluído o Ensino Médio.

Os membros do Conselho Tutelar, ao serem nomeados e empossados exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto para o funcionamento do órgão, com carga horária de 40h de segunda-feira a sexta-feira sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão. 

Atualmente o salário de R$ 1.374,51 (um mil e trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). A votação deverá ocorrer no dia 08 de outubro na Escola Municipal Ulisses Guimaraes, das 09h às 17h. Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos inscritos como eleitores no Município de Novo Horizonte do Norte.

Cada eleitor deverá votar apenas em 01 (um) candidato. Efetuada a apuração, serão considerados eleitos os 06 (seis) candidatos mais votados, sendo 01 titular, 05 suplentes – ressalvada a ocorrência de alguma das vedações legais acima referidas. A posse dos membros do Conselho Tutelar será realizada pelo Prefeito Municipal no dia 21 de outubro de 2022 na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.