Página - Município faz a regularização fundiária de núcleos urbanos informais
Município faz a regularização fundiária de núcleos urbanos informais
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Página Município faz a regularização fundiária de núcleos urbanos informais
Crédito: Assessoria da Prefeitura
O município de Nova Mutum aprovou e efetivou a regularização fundiária de 31 lotes na zona urbana da cidade, na área da antiga Copacel, que compreende 30.814m², ao lado da sede da C. Vale, situada na Reserva Técnica, entre a Av. Perimetral das Samambaias e a Av. dos Uirapurus. O registro dos lotes foi realizado no último mês de setembro.
Todos os processos foram criados e acompanhados pela Prefeitura de Nova Mutum, por Meio da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, que deu entrada no cartório de imóveis, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.
“A próxima fase é a titulação dos proprietários, que em posse dos documentos passarão a usufruir dos benefícios da regularização, como a possibilidade de dar o imóvel em garantia, comercializar os terrenos, construir e ampliar” - explica o supervisor de Planejamento e Desenvolvimento da Prefeitura de Nova Mutum, Calebe Benjamim.
A área regularizada abrigava até a década de 1990 a sede local da empresa Comercial Paranaense de Cereais (Copacel S/A), que instalou o segundo armazém graneleiro de Nova Mutum, na década de 1980, quando Nova Mutum ainda era um distrito de Diamantino.
OUTRAS ÁREAS EM REGULARIZAÇÃO: Além da Copacel, outros três núcleos urbanos informais no município estão em processo de regularização: Curió, Chácara das Flores e Vila União. Todos eles já estão em fase de análise no cartório de imóveis.
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