A Prefeitura de Santa Rita do Trivelato publica nesta terça-feira (30), um novo Decreto Municipal 044/2021, como medidas restritivas contra a Covid-19. O decreto segue recomendações do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, e pelos Decretos Estaduais nº 522, de 12 de junho de 2020, nº 836, de 01 de março de 2021 e nº 842, de 04 de março de 2021.

Fica determinada a quarentena coletiva obrigatória em todo território do município de Santa Rita do Trivelato pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 29 de março de 2021, mantendo-se em funcionamento apenas os serviços e atividades considerados essenciais.

As aulas presenciais na rede municipal de educação permanecem suspensas até o dia 11 de abril, sendo exclusivamente de forma remota.

ficam suspensos os procedimentos de saúde de caráter eletivo. O atendimento ao público no prédio da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato e demais Secretarias será realizado exclusivamente por meio de agendamento prévio, devendo o munícipe fazer o agendamento do serviço pelo telefone nº (65) 3529-6161 ou pelo seguinte endereço de e-mail: recepcao@santaritadotrivelato.mt.gov.br .

Os serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato continuarão em funcionamento regular durante o período de vigência deste Decreto, por se tratar de atividades acessórias, de suporte e de disponibilização de insumos necessários ao funcionamento dos serviços públicos essenciais.

DAS MEDIDAS DESTINADAS AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Os estabelecimentos públicos e privados deverão adotar as seguintes medidas:

 – disponibilizar na entrada do estabelecimento e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, o álcool na concentração de 70% ou outro produto indicado pela Organização Mundial de Saúde - OMS, para utilização de funcionários e clientes;

– higienizar, quando do início das atividades e após cada uso durante o período de funcionamento, as superfícies de toque, preferencialmente com álcool na concentração de 70% ou outro produto indicado pela OMS;

– ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;

– manter os locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionado limpos, bem como manter o ambiente ventilado com janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para renovação do ar;

– fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar aglomerações de pessoas dentro ou fora do estabelecimento aguardando atendimento;

– a ocupação do estabelecimento não poderá exceder a 30% (trinta por cento) da capacidade máxima de público do local.

- determinar, em caso de fila, que seja mantida distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas;

– não permitir a entrada de pessoas que não estejam usando a máscara de proteção facial, ainda que artesanal.

- medir a temperatura corporal das pessoas na entrada dos estabelecimentos, impedindo sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,4º.

O funcionamento de todas as atividades e serviços considerados como essenciais, bem como o atendimento ao público ficará sujeito às seguintes condições:

- de segunda à sexta-feira no período compreendido entre às 05h00m e 20h00m;

- aos sábados e domingos no período compreendido entre às 05h00m e 12h00m;

As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de manutenção de fornecimento de energia, água, telefonia e coleta de lixo e as atividades de logística de distribuição de alimentos, não ficam sujeitas às restrições de horários previstos no presente artigo.

Os supermercados, mercados, mercearias e açougues poderão funcionar aos sábados até as 20h00m, ficando vedado o consumo de bebidas alcoólicas no local, obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias definidas no art. 7º deste Decreto, obrigatoriedade de realizar assepsia nos carrinhos e cestas de compras após o uso de cada cliente, além de obrigatoriamente aplicar sistema de controle de entrada restrito a 01 (um) membro por família.

Nos supermercados, mercados, mercearias, açougues e congêneres ficam limitada a quantidade de 05 (cinco) pessoas por checkout (caixa ativo), sendo limitado o ingresso de pessoas no estabelecimento de acordo com a quantidade de caixas operantes, desde que não exceda a lotação de 30% da capacidade de público do estabelecimento.

Os restaurantes poderão funcionar aos sábados e domingos até as 14h00m, obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias definidos no art. 7º deste Decreto.

O funcionamento de serviço na modalidade delivery ficará autorizado somente até às 23h59m, inclusive aos sábados e domingos. As farmácias poderão funcionar na modalidade delivery sem restrição de dias e horários.

Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres, exceto distribuidoras de bebidas, nas modalidades take-away e drive-thru somente até as 20h45m.

Fica proibido durante a vigência deste decreto, o consumo de bebida alcoólica nos locais de venda, ainda que dentro dos horários permitidos para funcionamento dos estabelecimentos neste Decreto e por normas municipais.

O consumo de bebidas em logradouros públicos e demais espaços públicos (praças, ginásios, parques, campos, etc), está proibido.

A realização de reuniões em locais públicos ou privados e de atividades de cunho religioso em igrejas e templos religiosos está condicionada a observância das seguintes medidas:

 – a ocupação não poderá exceder a 30% (trinta por cento) da capacidade máxima de público do local;

- durante as reuniões e/ou atividades de cunho religioso deverá ser mantida a distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre cada pessoa e o uso obrigatório de máscaras por todas pessoas presentes;

– não poderá haver contato físico entre os presentes, como o aperto de mãos, abraços, compartimento de objetos, etc;

- deverá ser disponibilizado, próximo à entrada dos locais e/ou das igrejas e templos, álcool na concentração de 70% ou outro produto recomendado pela Organização Mundial da Saúde para prevenção ao COVID-19;

- deverá ser evitada aglomeração de pessoas antes, durante e depois das reuniões e/ou missas e cultos.

O descumprimento das medidas restritivas por pessoas jurídicas, inclusive condomínios residenciais, ensejará aplicação de multas, interdição temporária e outras sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, pelas autoridades policiais, sanitárias e fiscais estaduais e municipais, conforme estabelecido em lei específica.

O uso obrigatório de máscaras de proteção facial por todas as pessoas que circulem dentro do território do Município de Santa Rita do Trivelato, e em todo estabelecimento público ou privado.

Fica instituída restrição de circulação de pessoas (toque de recolher) em todo o território do Município de Santa Rita do Trivelato a partir das 21h00m até às 05h00m.

É proibida a prática de esportes coletivos e atividade de lazer em espaços públicos (vias públicas, ginásios, campo de futebol, quadras de vôlei, praças, centro de eventos, etc) que cause aglomeração pessoas durante a vigência deste Decreto.

As pessoas que causarem aglomeração em espaços públicos ou privados em todo território do Município de Santa Rita do Trivelato estão sujeitos à penalidade de MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

No âmbito do Município de Santa Rita do Trivelato, fica proibida a realização de aniversários, festas e outros eventos que cause a aglomeração de pessoas em residências particulares em razão da presença de pessoas não residentes no imóvel.

O descumprimento do disposto no caput deste artigo acarretará a aplicação de MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) ao proprietário do imóvel em que estiver ocorrendo o evento.

Fica recomendado que os residentes no Município de Santa Rita do Trivelato evitem receber visitas de pessoas provenientes de outros municípios, ainda que familiares e/ou parentes.

Decreto vigorará até o dia 11 de abril de 2021.