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Página - Município debate regularização fundiária do distrito de Entre Rios

Município debate regularização fundiária do distrito de Entre Rios

Efeito de Onda

Página Município debate regularização fundiária do distrito de Entre Rios

  • 02/06/2022 às 14:09

Fonte: Assessoria da Prefeitura

Crédito: Assessoria da Prefeitura

O prefeito de Nova Ubiratã esteve na sede do Incra, onde participou de uma importante reunião que foi discutido a respeito da regularização fundiária da área urbana 2 do Distrito de Entre Rios, área essa que pertence ao Incra.

Na ocasião estiveram presentes o Senador Jayme Campos, seu irmão Júlio Campos, o Vice-Prefeito Adilson Luiz, o Secretário de Governo Francisco Souza, o Presidente da Câmara Heder Machado, os Vereadores Francisco Fábio (Bob),Josias da Fonseca, a superintendente estadual do Incra Marina Reis Souza e três representantes da comunidade.

Na ocasião o prefeito ressaltou que desde o início da gestão, fez o pedido formal ao Incra para doação da área a cima mencionada, para que o município fizesse a regularização fundiária e durante o ano de 2021 e 2022 reenterou os novos pedidos de doação da área ,informando do andamento de ocupação que estava sendo praticada em posse da área da união mais até o momento o município não obteve a doação da área. 

Ficou acordado na reunião que seja de imediato paralisado qualquer ocupação e construção irregular nesta área, para que o Incra possa passar a mesma para o município, para que o município possa  fazer a regularização dentro dos moldes das leis vigentes, a superintendência do Incra ressaltou que sessando as ocupações e construções irregulares em cima da área a mesma irá fazer os procedimentos necessários para a doação.

Na ocasião foi também debatido sobre as notificações feitas pela Incra aos ocupantes da área acima mencionada, nas quais a superintendente ressaltou que cada notificado faça sua manifestação individual , dentro do prazo legal e protocole no núcleo de regularização fundiária do Incra em nosso município ou na sede regional em Cuiabá.

Na ocasião o Senador Jayme Campos se colocou à disposição para auxiliar no processo de regularização.

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