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Município de Vera elabora Plano de Medidas Socioeducativas
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Página Município de Vera elabora Plano de Medidas Socioeducativas
Crédito: Assessoria da Prefeitura
O Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de Vera elaborou em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano de Medidas Socioeducativas. O Plano tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE).
A iniciativa – inédita – conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania juntamente com diversos órgão municipais.
Um dos principais objetivos do Plano é prever ações integradoras com a co-responsabilidade da família, da comunidade e do Estado. Essas ações visam garantir os diretos dos adolescentes que tenham problemas com a justiça.
Para a primeira-dama, Marilda Vígolo, essa rede articulada de atendimento ao menor infrator vai garantir a promoção de uma política de oportunidades aos adolescentes, evitando o ócio, as drogas e incentivando o trabalho e os estudos, além de promover ações de prevenção de violência.
“Geralmente, o adolescente que comete alguma infração vem de um histórico de desestruturação familiar. Não adianta culpabilizar esse adolescente, mas sim trabalhar para que ele perceba o erro e modifique sua atitude, dando-lhe oportunidades para que desenvolva suas boas qualidades”, afirmou Marilda.
A articuladora da construção do Plano, Jussara Seron, ressaltou a importância do envolvimento multissetorial neste processo.
“As atividades oferecidas para o acompanhamento da família e a recuperação destes adolescentes estarão contempladas dentro das áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, justiça e segurança pública. Tudo isso para oportunizar o desenvolvimento pessoal e social, durante e após a execução da medida aplicada garantindo a reintegração plena do menor infrator à sociedade”, pontuou Jussara.
Para o desenvolvimento das estratégias deste Plano, foi criada na última segunda-feira (15) uma Comissão com membros de vários órgãos da sociedade verense, a saber: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Esportes, Departamento de Cultura, Secretaria de Segurança Pública, Vara da Infância e da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, APAE e Lar dos idosos.
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