Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo da Prefeitura de São José do Xingu, referentes ao exercício de 2022. Apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (28), o balanço apontou para superávit de R$ 14,4 milhões na execução orçamentária.

“O município também garantiu recursos para a quitação das obrigações financeiras, apresentando disponibilidade financeira líquida de R$ 19 milhões. O resultado financeiro evidencia que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, houve R$ 2,74 de disponibilidade”, pontuou o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim.

Na ocasião, o conselheiro também apresentou informações socioeconômicas sobre São José do Xingu, que conta com pouco mais 5,9 mil habitantes e tem como base econômica a pecuária e a produção de soja.

Com relação aos autos, informou que as receitas arrecadadas no período corresponderam a R$ 72,3 milhões, sendo que 73, 7% desse valor corresponde a receitas correntes, enquanto outros 16,7% a receitas tributárias próprias. Neste contexto, o grau de dependência em relação às receitas de transferência foi de 78,8%.

Ao comparar a receita estimada com a arrecadada, verificou-se superávit de arrecadação de 18,2%. Já as despesas realizadas totalizaram aproximadamente R$ 60 milhões, dos quais R$ 33,7 milhões correspondem às despesas com pessoal e encargos, e 29,1% a investimentos. Além disso, foi registrada economia orçamentária de 11,3%.

A gestão também cumpriu com os percentuais constitucionais e legais, aplicando 25,9% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 154% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 88,5%) e 21,2% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).

Já os gastos com o pessoal do Poder Executivo (54%) foram de 36,7% e os repasses ao Legislativo foram de 6,45% (mínimo de 7%). 

“Destaco que as irregularidades remanescentes não possuem gravidade expressiva e não prejudicam a gestão de alcançar resultados positivos, tampouco são aptas a ensejar parecer prévio contrário”, concluiu ao acolher parcialmente sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e emitir voto favorável ao balanço, com recomendações.