O Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente CMDCA de Novo Horizonte do Norte, abriu inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no município a partir de janeiro de 2024.

Serão abertas 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar para cumprimento de mandato de 4 anos no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.

O Membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal.

As inscrições ficarão abertas até o dia 16 de junho, em horário de atendimento ao público: das 7h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30, na Secretaria de Assistência Social (CRAS), e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

Os cinco candidatos que obtiverem o maior número de votos, conforme edital 001/2023, assumirão o cargo de Membro titular do Conselho Tutelar. Os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes seguindo a ordem decrescente de votação.

O Horário de expediente do Membro do Conselho Tutelar é das 07h às 11h e das 13h às 17h – carga horário de 40 horas com uma remuneração de R$ 1.456,01.