O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Colniza, ingressou com ação civil pública contra o Banco do Brasil requerendo a adoção de várias medidas para melhoria da prestação de serviço no Posto de Atendimento da cidade e nas dependências do correspondente bancário credenciado, a quem o banco não oferece estrutura adequada. O MPE cobra, também, o cumprimento da legislação no que se refere ao atendimento prioritário e tempo de espera nas filas.

Consta na ação, que no município de Colniza o atendimento bancário diário dura quatro horas. A média de operações realizadas no período da manhã é de 200 autenticações e são disponibilizadas apenas 20 cadeiras para os consumidores. Além disso, no local existe somente um caixa disponível. “É comum idosos que chegam ao local próximo das 8h saiam ao meio dia”, afirmaram os promotores de Justiça.

Antes de ingressar com a ação, o Ministério Público encaminhou notificação recomendatória à instituição financeira mas as melhorias sugeridas não foram efetivadas. Para se ter uma ideia, nem mesmo o terminal de autoatendimento para realização de saque em dinheiro foi disponibilizado.

O MPE requer, em caráter liminar, que seja estabelecido o prazo de 10 dias para que a instituição financeira disponibilize pessoal suficiente e necessário no setor de caixas para prestar atendimento no prazo máximo de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em vésperas ou após feriados prolongados. Foi requerida, ainda, a instalação de cadeiras ou equipamento similar em quantidade que atenda a média de frequência e banheiros adaptados para pessoas com deficiência.

Ao final da ação, o Ministério Público pleiteia a condenação do Banco do Brasil para pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões, por descumprimento da legislação e inobservância dos direitos da personalidade e dos princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e do equilíbrio nas relações de consumo. Assinam a ação os promotores de Justiça substitutos Willian Oguido Ogama e Fernanda Alberton.