Já virou lei a medida provisória que liberou R$ 420 milhões do Orçamento para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, da zika e da febre chicungunha. Como o texto da MP foi aprovado sem mudanças pelo Congresso, não teve que passar pela sanção da Presidência. Foi promulgado sob a forma da Lei 13.310/2016 e publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (8).

A MPV 716/2016 foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (6). Destina R$ 300 milhões para a compra de repelentes para grávidas atendidas pelo programa Bolsa Família. A distribuição do produto pelo Ministério do Desenvolvimento Social foi definida pelo governo em janeiro e é uma das frentes do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à Microcefalia.

O vírus zika é associado ao surto de microcefalia entre recém-nascidos que atingiu o País neste ano, principalmente na região Nordeste. Entre outubro de 2015 e o dia 22 de junho deste ano, foram confirmados 1.616 casos de bebês com microcefalia ou lesões no sistema nervoso, segundo o último relatório do Ministério da Saúde.

Defesa

A MP também destinou R$ 70 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos são para apoiar a operação das Forças Armadas no combate ao mosquito.

Já a pasta de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações foi contemplada com R$ 50 milhões, dinheiro a ser empregado em pesquisas para tratamento e diagnóstico da infecção causada pelo zika vírus.

A MP perderia a vigência no dia 11, próxima segunda-feira. Depois de um apelo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi colocada em votação. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi o relator da matéria no Senado.