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Página - Moradores pedem ajuda de prefeito e vereador para regularização de loteamento

Moradores pedem ajuda de prefeito e vereador para regularização de loteamento

Efeito de Onda

Página Moradores pedem ajuda de prefeito e vereador para regularização de loteamento

  • 19/09/2017 às 15:07

Fonte: Assessoria da prefeitura

Crédito: Assessoria da prefeitura

A regularização dos mais de 45 imóveis do bairro Boa Esperança, também conhecido como loteamento do “Gauchão”, em Nova Ubiratã, foi discutido durante reunião dos moradores, com o prefeito, Valdenir José dos Santos, e o vereador, Ney de Paula Teixeira.

A pedido de lideranças comunitárias, a reunião ocorreu no último sábado (16), reunindo mais de 50 moradores.

Criado há aproximadamente um ano após a invasão de uma área de dois hectares, o bairro se desenvolveu rápido e hoje abriga mais de 130 pessoas, homens, mulheres e crianças que convivem com o medo de uma futura reintegração de posse.

Servidor público e pai de três filhos, Jair Antônio Garcia é um dos moradores que tentam concretizar o sonho da casa própria. Segundo ele, somente a intervenção do poder público será capaz de impedir o processo de reintegração de posse impetrado pelos proprietários da área. “Até onde sabemos essa área pertence a dois advogados de Sorriso que pedem R$ 405 mil a titulo de indenização. Nós não temos condições de fazer esse pagamento à vista por isso recorremos ao prefeito e ao vereador Ney de Paula”, relata Jair.

Segundo o líder comunitário José Raimundo Silva, a irregularidade tem trazido sérios transtornos aos moradores, como a ausência de rede de energia elétrica e água encanada. "Nossa energia elétrica vem de rabichos e a água é cedida por um vizinho. Nossa sorte é que a prefeitura tem oferecido serviços básicos como a coleta do lixo doméstico e molhado as ruas”, explica Raimundo.

Ainda de acordo com ele, os moradores demonstraram interesse em adquirir a área, porém as negociações esbarraram na falta de recursos financeiros. “Quase todo mundo que mora aqui vive de salário mínimo, nós não temos condições de pagar R$ 405 mil reais à vista. Nossa proposta é o parcelamento desse valor”, pontua o líder comunitário.

Para Ney de Paula, que acompanha o processo de negociações desde o início, é imprescindível o trabalho conjunto entre os poderes executivo e legislativo. “Eu venho acompanhando o drama vivido por essas famílias a mais de um ano. A dificuldade enfrentada por eles me sensibilizou e então tomei a liberdade de iniciar as negociações junto aos proprietários da área. Sei que há muito a ser feito, mas posso afirmar com toda certeza que hoje demos um importante passo para uma solução satisfatória”, afirma o vereador.

O prefeito Valdenir José dos Santos defendeu a criação de uma comissão mista, presidida por um dos líderes comunitários, e que seria responsável pela fiscalização a fim de coibir a prática de especulação imobiliária. “O departamento jurídico da prefeitura já esta conduzindo as negociações a fim de viabilizar, dentro da legalidade, o parcelamento desta área. Na terça-feira (19) estarei solicitando junto à secretaria municipal de Assistência Social o levantamento, através de cadastro, de todos os moradores do bairro, mas de antemão peço a vocês que nos ajudem a combater qualquer tipo de especulação imobiliária. Estamos cientes dos problemas de vocês e não vamos nos furtar da responsabilidade”, assegurou Valdenir.

O gestor ainda sanou algumas dúvidas referentes às questões legais e destacou a atuação do vereador Ney de Paula a frente do processo de negociação. “Algumas pessoas precisam entender que o prefeito administra, mas não é dono do dinheiro público. Eu preciso seguir o que determina a legislação vigente e nesse caso ela é específica ao afirmar que nenhuma prefeitura pode investir recursos públicos em área irregular. Estamos buscando os mecanismos legais para isso e vamos precisar de sua ajuda vereador [Ney de Paula] para fazer articulação do poder legislativo”, esclarece o prefeito que foi convidado minutos antes da reunião.

A reunião, assim como todas as propostas apresentadas, foi documentada em ata e deve fazer parte do estatuto da comissão de moradores.

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