A Proposta Técnica de Regularização Fundiária Urbana apresentada pela Prefeitura de Santa Rita do Trivelato foi aceita por unanimidade pela população, após ser discutida durante audiência pública na última sexta-feira (18), no Centro de Eventos na Praça dos Pioneiros, no Centro da cidade. O resultado foi apresentado no sábado (19) para a Comunidade Pacoval que também aprovou as condições da prefeitura para legalizar a área. 

As duas reuniões promovidas pela Prefeitura contaram com a presença do Prefeito Ergon Hoepers, a vice-prefeita Claudeci Maria da Silva, o presidente Câmara, Wanderson Pereira, o secretário de Administração ,Luciano Polletto, secretários e vereadores.

“Essa regularização é um sonho esperado por todos nós. Mas hoje com a nova Lei 13.465/2017 nós vamos conseguir regularizar nosso município. Agora é hora do cidadão trivelatensse fazer sua parte”, disse o prefeito.

A Proposta Técnica da Prefeitura vem com objetivo de simplificar e agilizar os procedimentos da regularização fundiária urbana, ainda que situados em zonas rurais, com isso a atual gestão traz um benefício aguardado há anos pelos moradores.

Para que a regularização seja feita a prefeitura convidou o engenheiro, Benedito Oliveira, que junto a sua equipe executará os trabalhos relativos à elaboração dos Autos de Demarcações Urbanísticas que irá possibilitar a regularização das Bases imobiliárias que, por sua vez, permitirá a elaboração dos Projetos de Regularização Fundiária para Fins Sociais, nos termos da Lei Número 13.465/2017.

“A exemplo do que ocorre com a maioria dos municípios brasileiros, Santa Rita do Trivelato também possui áreas urbanas ocupadas e consolidadas em situação irregular quanto à documentação imobiliária, situação está que também se verifica no Distrito de Pacoval. O Sr. Egon está de parabéns, são poucos os gestores que tem iniciativas como esta. Quando eu percebo que há uma união entre o poder executivo e o poder legislativo em conduzir uma causa como está as coisas facilitam bastante. E está claro para mim a disposição tanto do prefeito quanto do presidente da câmara de contribuir para solução do município”, explicou o engenheiro Benedito.

O presidente da Câmara, Wanderson Pereira, parabenizou a iniciativa do prefeito e a presença da população que compareceu às reuniões. “A proposta é muito boa, é uma felicidade de uma luta constante dos trivelatensses e também da Câmara Municipal, que sempre foi parceira do executivo. Agora chegou o momento, a prefeitura está fazendo sua parte, agora cabe a cada um de nós juntar a documentação para iniciar o processo de posse de sua propriedade”, ressaltou Wanderson.

Regularização Fundiária Urbana

A Regularização Fundiária Urbana do Município consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, para garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para regularizar a área vamos utilizar dos mecanismos disponíveis na Lei N. 13.465/2017, dentre os quais destacamos a Demarcação Urbanística e a Legitimação Fundiária.

De acordo com o engenheiro Benedito, a expectativa é que até julho deste ano a Ppefeitura comece a entregar os primeiros Termos Administrativos de Outorga de Direito Real de Propriedade à população local. Segundo o engenheiro esta é uma oportunidade para as famílias realizarem o sonho da casa própria.

Condições

Para a Regularização Fundiária das propriedades tanto da cidade de Trivelato quando da Comunidade Pacoval terá custo zero para população. A prefeitura vai arcar com todas as despesas, ficando apenas para a população as despesas com os trabalhos do engenheiro Benedito.

“Os serviços da prefeitura não terão custo nenhum para os cidadãos, é uma oportunidade única. E nós conseguimos um preço baixo com engenheiro. Então aproveitem”, destaca o prefeito.

O engenheiro havia proposto um valor de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) para cada terreno irregular, após um diálogo entre todos os presentes na reunião no Centro de Eventos e todos acharem o valor muito alto. O prefeito Egon propôs ao engenheiro o valor de R$ 1.000 (mil reais) e pediu ainda que ele desse condições de pagamentos acessíveis à comunidade.

As condições propostas pelo prefeito foram aceitas pela equipe do Sr. Benedito. Com isso, o valor de custo dos trabalhos do engenheiro ficou pelo valor de R$ 1.000 divididos em 4 pagamentos.

Com a regulação fundiária, o prefeito Egon Hoepers cumpre mais um dos projetos de campanha, oferecendo cidadania e inclusão social a todos os Trivelatensses e aos que escolheram nossa cidade para residir e constituir suas famílias.

O prefeito reforça para os cidadãos que providencie os documentos necessários o quanto antes. “Para aqueles que não puderam comparecer nas reuniões e até aqueles que participaram, eu digo, contribua com elaboração do processo de regularização, reúna os documentos. Quem apresentar os documentos vai conseguir a escritura, agora quem não apresentar vai ficar em aberto. Vamos aproveitar a oportunidade”, assinalou.