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Página - Moradores da Linha do Secador estão sendo convocados para regularização fundiária

Moradores da Linha do Secador estão sendo convocados para regularização fundiária

Efeito de Onda

Página Moradores da Linha do Secador estão sendo convocados para regularização fundiária

  • 07/08/2023 às 14:13

Fonte: Notícia Vip

Crédito: Divulgação

A partir desta segunda-feira (07) estão sendo convocados as dezenas de famílias que estão a mais de 30 anos aguardando o acesso aos Títulos Definitivos de Propriedade da conhecida Linha do Secador que margeia a rodovia BR-163 no Setor Industrial.

Segundo o Secretário de Governo, Ivo da Silva e Silva, existe um grande esforço político da atual administração e uma junção de forças junto a Comissão de Regularização Fundiária e a Câmara de Vereadores, que está possibilitando a aplicação da LEI REURB por meio de suas modalidades, levantamentos socioeconômicos, estudos técnicos, serviços topográficos, medidas jurídicas, registros cartorários e outras ações imprescindíveis para agilização da emissão e entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade.

A Prefeitura está fazendo um chamamento aos beneficiários do Programa ‘Documento na Mão’, ou seja, os moradores da Linha do Secador para estarem procurando o setor competente no Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro das 7:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas.

O Prefeito Bruno Mena esteve reunido com os moradores dessa Área Verde e destacou o papel e a missão do Departamento de Regularização e da Comissão de Regularização Fundiária neste processo de Titulação Definitiva que irá propiciar segurança jurídica ás famílias dentro do ordenamento territorial urbano, melhorando a qualidade ambiental e urbanística dessas ocupações irregulares que estão sendo agora legalizadas.

A Prefeitura já viabilizou a Regularização do Bairro Bom Jardim (Antiga Comunidade dos Índios) também no Setor Industrial e em parceria com o INCRA-MT está Titulando as Glebas Padovani e São José União.

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