A prefeita de Mirassol D´Oeste, Marinez de Campos, assinou nesta quarta-feira (4) o contrato que oficializa a venda da folha de pagamento de servidores do município para o banco Bradesco, escolhido por meio de processo licitatório. A prefeitura possui cerca de 600 servidores e o contrato será válido por cinco anos.

A gestora disse que uma das principais vantagens da negociação é o ingresso de recursos no caixa da prefeitura, provenientes da venda para a instituição financeira. Marinez salientou que o dinheiro será utilizado no pagamento da folha, elaboração de um plano diretor para o município, entre outros investimentos.

A prefeita ressaltou que o município necessita de recursos, considerando as dificuldades financeiras que afetam a administração municipal. “Além de proporcionar agilidade para os servidores, a venda da folha também atende o município num momento em que o repasse do ICMS está cada vez mais baixo e há atrasos na transferência de recursos do estado”, assinalou.
 A assinatura do contrato foi realizada na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e o banco Bradesco foi representado pelo gerente do Poder Público nas regiões Centro-Oeste e Norte, João Zaqueu.

Incremento de receita - Em meio à crise econômica e redução da autonomia financeira, uma das alternativas para garantir mais recursos no caixa das prefeituras é a venda da folha de pagamento dos servidores a instituições financeiras, por meio de processo licitatório. A medida traz benefícios econômicos para os municípios, considerando o reforço do caixa municipal.

A venda da folha é um procedimento comum nas esferas governamentais e conta com respaldo de órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas de Mato Grosso, que reforça a necessidade da realização do processo licitatório para validar a operação.

A AMM está orientando os prefeitos sobre o assunto, por meio da Coordenação Jurídica, que elaborou parecer favorável à adoção da medida pelos municípios. O documento foi encaminhado às prefeituras, esclarecendo os principais itens sobre a atividade econômica. O parecer esclarece que instituições financeiras oficiais ou privadas podem participar do processo licitatório e aponta, ainda, vantagens da adesão dos municípios.