O Ministério da Saúde credenciou 32 novas instituições, de 13 estados do país, para participar do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Além dessas, outras oito foram credenciadas no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Os novos projetos têm o objetivo de arrecadar recursos para estimular e desenvolver ações de reabilitação/habilitação das pessoas com deficiência e para ações de prevenção e combate ao câncer.

As propostas das entidades devem ser apresentadas para avaliação do Ministério da Saúde a partir de 2017, conforme estabelecido na portaria Nº 275/2016. Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a chegada de mais instituições ao programa é importante para o desenvolvimento de ações do SUS. “Com esses novos parceiros, a gente espera aumentar o incentivo às ações e os serviços desenvolvidos por entidades, associações ou fundações privadas sem fins lucrativos, que atuem no campo das pessoas com deficiência e oncológico, assegurando o acesso universal e igualitário à saúde.”

Esses novos projetos serão acompanhados pela pasta, que irá definir as áreas prioritárias para execução das ações e serviços, deliberar sobre os projetos aprovados, definir parâmetros para aprovação, acompanhar a prestação de contas, avaliar os resultados da execução das ações e, ainda, definir a sistemática de monitoramento e avaliação. Em caso de execução de má qualidade ou de inexecução dos projetos, o Ministério da Saúde poderá inabilitar, por até três anos, a instituição, além de outras responsabilizações cabíveis.

Entre as ações prioritárias do programa estão a prestação de serviços de apoio à saúde vinculados a adaptação, inserção e reinserção da pessoa com deficiência no trabalho, prática esportiva, diagnóstico diferencial de doenças neurodegenerativas, neuromusculares e degenerativa genéticas, e realização de pesquisas clínicas e de inovação na reabilitação de deficiências.

Instituídos pela Lei nº 12.715/2012 e normatizados pela Portaria GM/MS nº 1.550/2014, com alterações dadas pelas Portarias nº 1.575/2014 e Nº 275/2016, o PRONON e PRONAS/PCD são programas do Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, nas áreas da oncologia e da pessoa com deficiência. Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos nessas duas áreas poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda (até 1% do IR total devido).

PRONON – Além das 32 instituições do PRONAS, outras 8 foram cadastradas no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Esses novos parceiros poderão buscar recursos para a prevenção e o combate ao câncer que englobam a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias malignas e afecções correlatas.

INSERÇÃO – Para participar dos programas, as instituições interessadas precisam se credenciar junto ao Ministério da Saúde, entre 1º de janeiro à 31 de julho de cada ano, e apresentar suas propostas com a identificação do que será executado. Cada um deverá conter informações como capacidade técnico-operativa da instituição para execução do projeto, ações e serviços a serem utilizados, estimativa de recursos financeiros e físicos que vão ser empregados, o período de execução, entre outros itens.