A Secretaria Municipal de Finanças realizará duas audiências subsequentes na noite de segunda-feira (30). O evento, aberto ao público, ocorrerá no Plenário da Câmara de Vereadores, localizada na Avenida Mato Grosso, nº 38, no Centro de São José do Rio Claro. 

Na primeira pauta, a partir das 18h, serão explanados os demonstrativos do cumprimento das metas fiscais, que incluem as Prestações de Contas referentes ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relativos ao segundo quadrimestre deste ano (2019), equivalente aos meses de maio a agosto.

Em seguida, às 19h, haverá a apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício de 2020, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). 

Ambas as audiências públicas cumprem a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos, permitindo maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município.
 

SERVIÇO
 

Audiências Públicas – 2° Quadrimestre/2019 e PLOA/2020
 

Data: 30 de setembro de 2019
 

Horário: a partir das 18h
 

Local: Câmara Legislativa Municipal

Endereço:  Avenida Mato Grosso, n° 38 – Centro, São José do Rio Claro-MT