A prefeitura de Várzea Grande está com todas as Certidões Negativas de Débito (CNDs) disponíveis, que demonstram que a administração municipal está a quite com todas suas obrigações.

“Temos satisfação de demonstrar a transparência com que tratamos a coisa pública, sempre voltado para melhorar a qualidade de vida da população”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos ao comemorar o fato de que estando quites, Várzea Grande pode assinar novos empréstimos como o realizado com o Banco do Brasil para obras de infraestrutura.

Essa foi a principal informação da Audiência Pública de prestação de contas com o Relatório das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2018 que apresentou ainda números expressivos de investimentos em obras de infraestrutura, saúde e Educação.

“A principal determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos é pelo reforço na aplicação dos recursos públicos para as áreas essenciais a fim de atender a demanda por saúde de qualidade, educação de nível, social sempre presente e obras que valorizem Várzea Grande e os imóveis dos moradores”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Os números mostrados pela secretária apontam que a gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos, investiu acima do que determina a Constituição Federal em setores essenciais como educação e saúde. No primeiro, o investimento foi acima dos 25% exigidos constitucionalmente, enquanto na saúde foram gastos 28.76% a mais do que o mínimo estipulado (15%), representando o montante de R$ 12 milhões na execução do orçamento da pasta.

Ainda segundo relatório, as despesas com pessoal foram de 51.03%, um total superior de R$ 70 milhões, sendo R$ 23 milhões deste total, abaixo do teto permitido de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Um exemplo do compromisso da atual administração, pode ser demonstrado pelos números da Saúde Pública que no primeiro quadrimestre de 2018, atingiram R$ 49.823,4 milhões ante R$ 41.701,8 milhões arrecadados nos quatro primeiros meses do ano passado, um aumento de 19,47% comparativamente.

No balanço foi apresentado a comparação entre os resultados obtidos e a previsão de receitas e despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual de 2018. Dados divulgados apontaram que a arrecadação ficou 24% acima do valor da média orçada. Nos quatro primeiros meses de 2018, Várzea Grande arrecadou R$ 169.347,9 milhões. O superávit orçamentário dos quatro primeiros meses de 2018 foi de R$ 36.666,0 milhões, o que demonstra que as finanças municipais estão se comportando bem, apesar da crise.  

A secretária apresentou também os resultados sobre a Execução Orçamentária, o desempenho, e a destinação da arrecadação de receitas e as principais despesas do executivo. “Neste quadrimestre, apresentamos relatórios que garantem a transparência das contas públicas, dentro da legalidade, honestidade e lisura na aplicação dos recursos, conforme manda a LRF”, destacou.  

“Mesmo com a crise financeira no país, o município conseguiu concluir e entregar obras importantes de infraestrutura, lazer e saúde, por exemplo, e ainda garantir um superávit. Isso é resultado de uma gestão eficiente que aplica os recursos atendendo os anseios e necessidades da população”.

A prefeita Lucimar Sacre de Campos disse que apesar do disforme e sofrido orçamento deixado pela antiga administração, às contas da prefeitura estão equilibradas chegando a apontar um pouco mais de comprometimento da receita, ou seja, inclusive equilibrado com os gastos com pessoal, o que tem permitido o cumprimento de todos os contratos; pagamento em dia dos funcionários públicos, conforme datas contidas no calendário lançado no início do ano; retomada de obras importantes, e autorização de novas obras que trará o progresso para o município.

“Não paramos de trabalhar um só dia para garantir o funcionamento do município e o resultado do esforço já aparece em toda a cidade e principalmente na qualidade dos serviços prestados a população.

A prestação de contas é uma exigência da Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.