A Prefeitura Municipal de Nobres, através do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, presidido pelo prefeito Leocir Hanel, editou decreto com base na “Lei Federal n. º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do Coronavírus”, conforme Decreto n.º 033/2020. Link: https://www.nobres.mt.gov.br/Transparencia/fotos_downloads/6488.pdf

Diante da declaração de pandemia, o município também tomou as providências e orientações de nível nacional, declarando “situação de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)”, que se alastra pelo mundo e dentro do território nacional.

Diante dos fatos a administração municipal optou pela “adoção de novas medidas temporárias e emergenciais necessárias à contenção do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Nobres/MT”, conforme preceitua o decreto publicado e de ampla divulgação, inclusive com alteração na composição do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, com a inserção de novos membros.

O decreto municipal tem por base uma Lei Federal recente em seu “artigo 3º (da Lei Federal n. º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020), para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional,  com algumas medidas já em prática, tais como: “I - isolamento; II - quarentena; III - determinação de realização compulsória de: a) exames médicos; b) testes laboratoriais; c) coleta de amostras clínicas; d) vacinação e outras medidas profiláticas; e) tratamentos médicos específicos”.

Mas, a medida mais abrangente e acauteladora vêm através da implantação de barreiras sanitárias a entrada da cidade para evitar, de alguma forma, a entrada do vírus em uma município que até agora não apresentou nenhum caso da perigosa doença. Os servidores municipais se revezam nessa missão do enfrentamento e combate ao novo corona vírus.

Setores de saúde pública estão mobilizados e atentos nas respectivas unidades de saúde e o comitê criado especificamente para o caso está em alerta.