O cartório eleitoral em Colniza externou um problema em relação ao eleitorado do município.

A Chefe do Posto da 11ª zona eleitoral, Eliane Elizabeth Alves Gonçalves, confirmou que os eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições em Colniza passam de seiscentos e que a situação é preocupante, pois este percentual em relação ao número de eleitores do município é bem alto.

O que diz a lei:

A definição de prazos para a execução dos procedimentos relativos a essas iniciativas é medida de praxe do TSE, ocorrendo regularmente ao final de cada pleito. Os procedimentos seguem o disposto no artigo 80, parágrafos 6º a 8º, da Resolução TSE nº 21.538, de 2003.

De acordo com a legislação eleitoral, o eleitor que faltou e não justificou a ausência de voto em três eleições consecutivas pode ter seu título cancelado. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma eleição.

Estão sujeitas ao cancelamento as inscrições atribuídas a todos os eleitores cujo voto é obrigatório. No Brasil, devem comparecer aos pleitos eleitorais os cidadãos alfabetizados com mais de 18 e menos de 70 anos de idade.

Já os eleitores cujo voto é facultativo ou que sejam portadores de deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais não são alcançados pela medida.

Segundo a resolução aprovada, para efeito do cancelamento do título, serão consideradas as ausências às eleições com data fixada pela Constituição Federal e às novas eleições determinadas pela Justiça Eleitoral. Não serão computadas eleições que tiverem sido anuladas por força de determinação judicial.

Os eleitores que procurarem a Justiça Eleitoral no período entre o término do prazo para regularização e o efetivo cancelamento das inscrições serão orientados a solicitar a formalização de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), instruindo o pedido com a documentação necessária, conforme o caso (revisão ou transferência de domicílio).

Em Colniza existe uma situação diferente de muitos municípios pelo fato de haver muitos moradores oriundos de Rondônia, que ficam uma temporada e logo voltam para aquele estado e não fazem a transferência de domicílio, e assim ficam faltosos nas eleições, pois pensam em voltar para Colniza em alguma época.

Enquanto isso atrapalha o próprio (TRE) que precisa de números aproximados para fazer suas estatísticas e programar a quantidade de seções e estes números são usados na época da eleição.