Lideranças políticas de Nova Ubiratã protocolaram, nesta segunda-feira (11), em Cuiabá, uma Ação Civil Pública requerendo a suspensão dos desembargos ambientais coletivos e individuais do P.A Boa Esperança I, II e III, no distrito de Entre Rios, a 150 km da sede.

No documento, elaborado pela procuradoria jurídica do município e protocolado junto à 8º Vara Federal Cível da Sessão Judiciária de Mato Grosso (SJMT), o município requer a revogação imediata do embargo imposto pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com o prefeito do município, Valdenir José dos Santos, a sanção punitiva tem inviabilizado a atividade agrícola no assentamento onde vivem cerca de 400 famílias.

“Na verdade o projeto desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deixou muito a desejar. Isso unido a ‘sede' de punição do Ibama está inviabilizando a atividade agrícola em nossa região. Na época houve negligência por parte dos órgãos federais, uma neglgência que tem repercutido negativamente até os dias atuais”, avaliou o gestor.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Ari Antônio Basso, dentre as dificuldades enfrentadas pelos parceleiros, em virtude do embargo ambiental, está à inacessibilidade a linhas de créditos rurais.

“O embargo ambiental trás prejuízos imensuráveis a agricultura familiar já que impossibilita o acesso a linhas de créditos. Sem esse auxílio é praticamente impossível sobreviver da terra”, observa.

“Saímos da reunião muito otimistas. Acredito que em breve teremos uma resposta positiva por parte da Justiça Federal”, assinalou o presidente do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável (Conredes), Bruno Becker.

Também compuseram a comitiva, os vereadores Heder Sais Machado, Claudir Antônio Rizzo e Jaime Hobold Júnior (Alemão) além dos procuradores jurídicos dos poderes executivo e legislativo, respectivamente, Rogério Ferreira e João Carneiro.