O município de Nobres, dentro de um processo de habilitação de áreas públicas pertencentes ao município para execução de obras através de recursos de entes federativos, acaba de conseguir a legalização do lote urbano n.º 01, à quadra 47, onde estão localizados, o Estádio Municipal “Balizão”, a antiga Feira Municipal e a Praça de Eventos “Neko Santos”.

Trata-se de um processo de Usucapião Extrajudicial Extraordinário junto ao Cartório do 1.º Ofício, através da administração do prefeito Leocir Hanel e sua equipe jurídica, cujo trabalho de escrituração foi concluído e entregue ao gestor público em seu gabinete.

A regularização fundiária ocorre mediante individualização das matrículas de lotes ou áreas públicas ou privadas, sejam estas urbanas ou rurais, que são resultantes de projetos de regularização aprovados, e que levam posteriormente ao registro de direitos reais em favor dos ocupantes, no caso o poder Executivo municipal que detém, doravante, os direitos do imóvel.

No ato simbólico de entrega da documentação, enfim, regularizada, estiveram presentes, o prefeito Leocir Hanel, secretários e assessores municipais e os representantes do Cartório 1.º Ofício/Nobres, Registro de imóveis: Elienai Silva Ramos: Oficial Substituta; Registro de imóveis: Marcelo Francisco Pinto: Oficial Registrador; Tabelionato de notas: Ingrid Gil Sales Barreto: Oficiala Tabeliã; Tabelionato de notas: Luiz Ricardo: Tabelião Substituto; Tabelionato de notas: Gabriela Lara- 2° tabeliã Substituta.

O prefeito Leocir Hanel, no ato, em 03/11, hoje, destacou que tem a expectativa de concluir a legalização de vários outros imóveis públicos até o fim da sua gestão, garantindo o uso dessas áreas para obras, para melhorias e qualquer outro investimento que possa garantir o melhor uso do bem público.