Nesta quarta-feira (22), a partir das 14h (Horário de Brasília) na Câmara de Vereadores, a prefeitura do município de Alto Araguaia (418 km de Cuiabá) promove Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão orçamentária, até o momento, é de que a receita para 2017 seja de R$ 99.079.355,45 e inclui o duodécimo do Legislativo e repasses para o Fundo de Previdência Municipal. O valor, porém, ainda é uma previsão e pode ser alterado até o envio Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ocorrer até o dia 31 de dezembro. O evento é aberto ao público.

A LDO é uma peça de planejamento que norteia a elaboração do orçamento anual, definindo metas fiscais e outras prioridades para o exercício fiscal do próximo ano. Ela define as ações prioritárias e trata do equilíbrio entre receitas e despesas. Com a aprovação da LDO, começa a confecção da LOA, que deverá ser enviada ao Legislativo até o dia 30 de setembro e devolvida para sanção até o dia 31 de dezembro. Para compor a LOA, a Câmara ainda deverá enviar sua proposta orçamentária. O prazo é até o dia 31 de agosto.

O secretário de administração, José Fabiano Dias de Souza, destacou a importância da audiência pública e principalmente a necessidade da participação popular visando discutir amplamente a peça. “A LDO tem a função de nortear a elaboração do orçamento para o próximo ano. Então é muito importante que os cidadãos participem dessa audiência, tirem dúvidas e fundamentalmente deem sugestões”, ressaltou.

Vários pontos importantes são discutidos e analisados na LDO, segundo o conta contador da prefeitura, Albanez Berigo. Entre os itens estão as metas anuais, avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, evolução do patrimônio líquido, origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, estimativa e compensação da renúncia de receita.

Outra audiência

Logo em seguida às discussões de apresentação da LDO, o contador Albanez Berigo fará a apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º bimestre do exercício de 2016 e do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre do exercício de 2016.