Página - Justiça autoriza retorno do prefeito de Aripuanã ao cargo
Justiça autoriza retorno do prefeito de Aripuanã ao cargo
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Página Justiça autoriza retorno do prefeito de Aripuanã ao cargo
Crédito: Vicente de Souza
O juiz Fabio Petengill, da Comarca de Aripuanã (1.002 km a noroeste de Cuiabá), acolheu no último dia 15, parcialmente e em menos de 24 horas, o pedido do prefeito de Aripuanã, Jonas Rodrigues da Silva (Jonas Canarinho), que foi afastado pela Câmara de Vereadores pelo prazo de 90 dias.
O magistrado alertou que, conforme a Lei, a Comissão Processante não tem a legitimidade de afastar o chefe do Executivo, sendo que a decisão do Legislativo pode ser em último caso - comprovadas as suspeitas - a de cassar o diploma de prefeito e a partir daí afastá-lo em definitivo. "A única sanção cabível é a cassação, após o regular processamento do rito político administrativo", reiterou.
O Prefeito Jonas Rodrigues da Silva (Jonas Canarinho) voltou ao seu gabinete nesta quinta-feira para dar continuidade aos trabalhos que estavam em andamento.
( Processo n° 1000421-22.2020.8.11.0088)
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