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Página - Justiça autoriza retorno do prefeito de Aripuanã ao cargo

Justiça autoriza retorno do prefeito de Aripuanã ao cargo

Efeito de Onda

Página Justiça autoriza retorno do prefeito de Aripuanã ao cargo

  • 17/04/2020 às 07:06

Fonte: Assessoria da Prefeitura

Crédito: Vicente de Souza

O juiz Fabio Petengill, da Comarca de Aripuanã (1.002 km a noroeste de Cuiabá), acolheu no último dia 15, parcialmente e em menos de 24 horas, o pedido do prefeito de Aripuanã, Jonas Rodrigues da Silva (Jonas Canarinho), que foi afastado pela Câmara de Vereadores pelo prazo de 90 dias.

O magistrado alertou que, conforme a Lei, a Comissão Processante não tem a legitimidade de afastar o chefe do Executivo, sendo que a decisão do Legislativo pode ser em último caso - comprovadas as suspeitas - a de cassar o diploma de prefeito e a partir daí afastá-lo em definitivo. "A única sanção cabível é a cassação, após o regular processamento do rito político administrativo", reiterou.

O Prefeito Jonas Rodrigues da Silva (Jonas Canarinho) voltou ao seu gabinete nesta quinta-feira para dar continuidade aos trabalhos que estavam em andamento.

( Processo n° 1000421-22.2020.8.11.0088)

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