Página - Jurídico da prefeitura tenta reverter ação que barrou licitação da destinação final do lixo
Jurídico da prefeitura tenta reverter ação que barrou licitação da destinação final do lixo
Efeito de Onda
Página Jurídico da prefeitura tenta reverter ação que barrou licitação da destinação final do lixo
Crédito: Assessoria da Prefeitura
A Procuradoria Jurídica da prefeitura de Sinop vai recorrer da decisão judicial do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, que suspendeu o processo licitatório para contratação de aterro sanitário ambientalmente licenciado, transbordo e transporte dos resíduos sólidos domésticos e comerciais.
De acordo com a procuradora jurídica, Adriana Gonçalves Pereira Nervo, o certame ‘Modalidade Pregão’ está em conformidade com as necessidades e não acarreta inconformidades de modo a beneficiar determinada empresa.
Adriana explica ainda que é esperado que até esta sexta (02) a justiça seja convencida entender que o certame está dentro da legalidade e o processo possa transcorrer na normalidade, haja vista que o deposito de lixo de restos construções, madeiras, árvores e demais entulhos já foi fechado e depósito de lixo doméstico será lacrado às 0h desta quarta (30), conforme determina a lei.
Quanto a operacionalização, Marcos Lopes, secretário de Obras, informou que todos os lixões serão fechados e lacrados e a preocupação da prefeitura é de que a coleta possa parar e criar um caos quanto lixo produzido. Os lixões de Sinop, de forma irregular, funcionam a mais de 30 anos e agora estamos resolvendo de forma pactuada com o MP e Judiciário esse problema histórico.
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