O loteamento Jardim Imperial é o primeiro bairro a receber o levantamento urbanístico por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana que está sendo desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Cáceres e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). As equipes de campo estão no local visitando os imóveis e cadastrando os interessados em ingressar com os processos.

O levantamento urbanístico é um passo fundamental para dar sequência aos projetos de regularização fundiária em Núcleos Urbanos informais, conforme prevê o decreto que instituiu o Reurb. Nesta etapa estão sendo utilizados equipamentos como drone e RTK para medições de pontos de cada imóvel. A partir desse procedimento é possível dar seguimento aos processos e solicitar a emissão das escrituras dos lotes.

Ao mesmo tempo, a equipe do setor administrativo do projeto está visitando as casas e orientando os moradores sobre como funciona o Reurb e realizando o pré-cadastro das pessoas interessadas.

A meta da Prefeitura de Cáceres é emitir documentação de cerca de 5 mil imóveis em Cáceres em áreas consideradas informais de acordo com os critérios estabelecidos em lei. Há duas modalidades de Reurb em andamento no município, o Reurb – S, que não tem custo nenhum para o requerente que se enquadrar nos critérios sociais, e o Reurb – E, em que o requerente tem que arcar com as despesas provenientes do processo.

Para a Prefeitura Municipal e Unemat que estão desenvolvendo o programa esta é um oportunidade singular para regularizar e escriturar o lote assegurando assim o direito do cidadão. Para isso, é preciso se informar diretamente com as equipes do Programa sobre o direito de cada e ingressar com o processo. A expectativa é que as primeiras escrituras emitidas por meio do Reurb saiam ainda neste ano.

O setor de atendimento do Reurb funciona no prédio da Prefeitura Municipal de Cáceres e atende durante o horário de expediente do órgão. O Programa é desenvolvido pela Prefeitura de Cáceres e Unemat por meio do Centro de Inovação de Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) em um convênio intermediado pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).