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Página - Invasão de área pública gera ação de reintegração de posse em Nobres

Invasão de área pública gera ação de reintegração de posse em Nobres

Efeito de Onda

Página Invasão de área pública gera ação de reintegração de posse em Nobres

  • 06/05/2016 às 13:43

Fonte: Assessoria da Prefeitura

Crédito: Assessoria da Prefeitura

Os atrativos turísticos existentes na região, a ampla divulgação do turismo em Nobres e o processo de desenvolvimento urbano da Vila de Bom Jardim são fatores que em muito interessam a uma onda especulativa sobre os imóveis ali existentes.

O crescimento demográfico da Vila de Bom Jardim tem como pano de fundo as atividades turísticas e as informações que ganham o mundo. Se a divulgação dos atrativos turísticos é boa para o município, paralelamente, a especulação imobiliária e o crescimento desordenado podem criar ali um cenário contrastante entre o belo e o feio, que são as construções fora de padrão que aos poucos vão se estabelecendo no pórtico de entrada da vila.

Diante desse fato e do conhecimento de que uma área contígua, à margem esquerda de quem chega ao núcleo urbano de Bom Jardim, já foi invadida e onde já ocorre a comercialização de lotes, o poder público municipal quer evitar que o caos se instale ali a partir dos bolsões de pobreza fomentados pelas invasões desordenadas.

A Prefeitura Municipal de Nobres ingressou com ação de reintegração de posse de uma outra área, invadida recentemente. O local está em frente àquela que já fora invadida, situando-se do lado direito de quem chega ao núcleo urbano de Bom Jardim, sentido trevo/vila. A Procuradoria Jurídica do Município, exercida pelo advogado Silvério Soares de Moraes, já detectou as lideranças do movimento, sob a denominação de “trabalhadores sem teto” e pede a reintegração de posse da área da área conhecida como “pista de pouso”. Pela verificação “in loco” da área, tem-se que os invasores, além do procedimento de posse do alheio, ainda agem contra os conceitos primários de zelo pelo meio ambiente, produzindo queimadas urbanas que causam prejuízos, tanto aos que atuam no setor comercial quanto aos visitantes, vindos das mais diversas regiões do país e até turistas internacionais que avistam aquele panorama anormal logo na chegada do destino turístico.

De acordo com que se pleiteia pelo município, o esbulho sofrido está devidamente caracterizado, inclusive com a adução de provas testemunhais que serão apresentadas. Dessa forma, a ação de reintegração de posse está em mãos do Judiciário para avaliação e a consequente retirada dos invasores da área. Ali, onde comprovadamente a área pública foi invadida, o município, através do Executivo municipal, tem reserva para a construção de toda estrutura administrativa daquele distrito, que vai desde Centro de Atendimento ao Turista (CAT), Centro de Convenções, praças e outros, de acordo com o que informa a Procuradoria Jurídica Municipal.

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