Candidatos à função de conselheiro tutelar do município de São José do Rio Claro poderão participar do processo de escolha de titulares e suplentes das dez vagas disponíveis, sendo cinco de cada categoria. As inscrições vão até o dia 30 de abril. A remuneração é de dois salários mínimos para uma carga de 40 horas semanais, com plantões aos finais de semana e feriados.

O interessado deve preencher um requerimento, anexo no edital, e endereçar com os documentos pessoais ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEPAS), das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Para concorrer a uma vaga, o candidato deve preencher alguns requisitos, que incluem comprovação médica de aptidão física e psicológica, ter idade superior a 21 anos, possuir ensino médio completo, que ateste idoneidade moral diante de antecedentes criminais, que comprove residência e domicílio de votação no município há pelo menos dois anos.

Segundo informações do Edital n° 001/2019, os novos conselheiros tutelares deverão cumprir o mandato entre o período de 10/1/2020 a 10/1/2024, conforme disposto na Lei Municipal Nº 929/2012.

O Processo Seletivo Unificado para o quadriênio 2020/2024 será realizado em três etapas pela diretoria do CMDCA, na qual será aferida inicialmente a correta inscrição do candidato. Caso esteja apto à função, o mesmo será submetido a uma avaliação de caráter eliminatório, que versará exclusivamente sobre a Lei Federal n° 8.069/90, que se refere ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Os aprovados passarão pela última etapa, que é a eleição por meio de voto direto, secreto e facultativo.

Outras informações poderão ser esclarecidas no edital, disponível no site da Prefeitura e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (DOEM-MT), ou ainda na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEPAS). O Conselho Tutelar de São José do Rio Claro fica na Rua Minas Gerais, n° 360 – Centro. Telefones (65) 3386-2516 ou plantão (65) 9 9940-4744.