Um aumento entre 15 e 20 por cento; essa é a previsão da prefeitura de Nova Ubiratã em relação ao emplacamento e/ou transferência de veículos ciclo e automotores.

A expectativa otimista se deve ao projeto de lei municipal nº 767/2017 que prevê incentivos, por meio de tributos municipais, a condutores e arrendatários que fizerem a transferência do registro de veículos para a circunscrição de trânsito local.

Tem direito aos incentivos, contribuintes que efetuarem serviços de vistoria veicular e a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), por sua vez vinculados a transferência.

Os incentivos podem ser debitados pelo proprietário do veículo e/ou por terceiros, desde que tenham autorização do titular, e podem ser descontados dos seguintes tributos; emissão de Alvarás, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), contribuição de melhorias urbanas dentre outros. 

Dados da Agência Municipal de Trânsito, apontam que atualmente Nova Ubiratã possuí 3.699 veículos emplacados o que representa 0,19% da frota do Estado que é superior a 1,9 milhões de veículos.

De acordo com o chefe do órgão, Jean Carlos Ferreira da Silva, apesar de expressivos os números estão longe do desejado. Daí a importância do trabalho de conscientização.

“Pouca gente sabe, mas 50% do valor pago de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) retornam para a cidade de origem do veículo. Esses recursos são revertidos em obras de melhorias do trânsito, como pavimentação, implantação e manutenção de sinalizações verticais e horizontais, construção e pinturas de faixas elevados, lombadas e meios-fios”, explica.

Ainda de acordo com o servidor, a sociedade tem aderido à campanha que já é considerada uma das maiores da história do município.

“O número de transferências e emplacamentos de novos veículos aumentou consideravelmente. Isso graças ao projeto de incentivo e aos investimentos em qualificação e capacitação dos servidores que trabalham na autarquia”, diz.

“Nosso objetivo é conscientizar a população da importância de emplacar o veículo em seu domicilio. Se não fizermos algo vamos continuar perdendo esse importante recurso para as cidades e até estados vizinhos”, destaca o secretario municipal de Planejamento e Fazenda, Edivan Batista Beserra.

Pagamento com desconto

Proprietários de veículos com placa final 1 têm até o dia 10 de janeiro para recolher o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 5%. Entre os dias 11 e 22 de janeiro o tributo poderá ser recolhido com 3% de desconto. As reduções no valor do imposto são concedidas para pagamentos em cota única.

Do dia 23 até o último dia útil do mês (31), o pagamento será integral e sem desconto. Após esta data, o imposto terá acréscimo de juros e multas. A tabela do IPVA com o cronograma completo de pagamento para cada número final de placa pode ser consultada no site Secretaria de Fazenda (Sefaz).